NOVA PEC DE REFORMA TRIBUTÁRIA BUSCA UNIFICAR LEIS QUE REGULAM ICMS E ISS

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  O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo. Segundo o texto, as 27 legislações estaduais e do DF que tratam do ICMS e as milhares de leis municipais sobre ISS seriam substituídas por duas — uma para cada imposto — com abrangência nacional. Para isso, a PEC prevê a edição de duas leis complementares, de competência da União, para estabelecer normas gerais de direito tributário.  No entanto, não haverá unificação de alíquotas, que continuarão sendo determinadas e ajustadas pelas leis dos est

HAVAN INAUGURA UNIDADE EM NATAL NESTE SÁBADO

 


No próximo sábado (24), Luciano Hang inaugura a loja Havan em Natal. A filial é número 174, chegando a 23 Estados brasileiros e Distrito Federal.

Segundo o proprietário da Havan, a loja na capital potiguar era aguardada por muitos trabalhadores. “Antes mesmo de inaugurar, foram recebidos mais de 50 mil currículos para as 200 vagas de empregos diretos. A megaloja de 14 mil metros quadrados de área construída teve um investimento de R$ 45 milhões e conta com praça de alimentação, estacionamento gratuito, ambiente climatizado, mais de 350 mil produtos e, claro, a Estátua da Liberdade”, afirmou Hang.

Com informações de Ponta Negra News


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