PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

IMÓVEIS, CARROS E AVIÕES APREENDIDOS COM TRAFICANTES RENDEMM R$ 74 MILHÕES EM LEILÕES ESTE ANO

 

Casa no Butantã leiloada pelo Ministério da Justiça | Foto: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/DIVULGAÇÃO

Carros, aeronaves, imóveis, celulares e joias apreendidas com traficantes e leiloados pelo Ministério da Justiça renderam R$ 10 milhões em 50 leilões realizados em agosto pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Ao todo, segundo a pasta, 326 itens foram arrematados.

Desde o início de 2022, foram arrecadados mais de R$ 74 milhões, em 249 leilões.

Somente com aeronaves, o lucro foi de R$ 2 milhões. No total, foram quatro. Uma delas, da Beech Aircraft, rendeu R$ 417 mil. Foram arrecadados R$ 4,9 milhões com outros 297 veículos. Entre eles, uma lancha foi comprada por R$ 20,5 mil.

O ministério também conseguiu leiloar seis imóveis, com arrecadação total de R$ 3,2 milhões. Entre eles, está uma casa situada no bairro Butantã, em São Paulo, vendida por R$ 454 mil. Assim como um apartamento arrematado em Sorocaba, no interior paulista, por R$ 151 mil.

Também foram arrematados bens menores, como pulseiras e colares de prata, vendidos por R$ 2.000. Esses e outros itens diversos geraram arrecadação de R$ 131 mil.

Segundo o governo, o valor arrecadado é investido em políticas de segurança pública e de combate às drogas, bem como na capacitação de profissionais e no desenvolvimento de projetos de âmbito nacional. “Os recursos são aplicados, também, na destinação de equipamentos para os órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como as polícias militares, civis e corpos de bombeiros militares”, informou o Ministério da Justiça.

R7

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