NOVA PEC DE REFORMA TRIBUTÁRIA BUSCA UNIFICAR LEIS QUE REGULAM ICMS E ISS

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  O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo. Segundo o texto, as 27 legislações estaduais e do DF que tratam do ICMS e as milhares de leis municipais sobre ISS seriam substituídas por duas — uma para cada imposto — com abrangência nacional. Para isso, a PEC prevê a edição de duas leis complementares, de competência da União, para estabelecer normas gerais de direito tributário.  No entanto, não haverá unificação de alíquotas, que continuarão sendo determinadas e ajustadas pelas leis dos est

MANCHAS DE ÓLEO: PREFEITURA RECOMENDA QUE PESSOAS EVITEM ENTRAR NO MAR EM PARNAMIRIM (COTOVELO E PIRANGI)

 


A Prefeitura de Parnamirim, por meio de uma força-tarefa que envolve as secretarias municipais de Limpeza Urbana (Selim), Meio Ambiente e Urbanismo (Semur) e Defesa Civil Municipal, iniciou um trabalho de limpeza das manchas de óleo que apareceram no litoral do município. 

As equipes estarão atuando durante todo o final de semana e enquanto as manchas estiverem aparecendo. A orientação é de que as pessoas podem freqüentas as praias, mas que evitem entrar no mar.

As autoridades ambientais do estado ainda estão investigando a origem do material e se ele é do mesmo tipo que apareceu no litoral do estado no segundo semestre de 2019.

A ação da prefeitura é realizada em parceria com o Idema que montou uma cartilha com as principais orientações para os banhistas. De acordo com a cartilha, é recomendado não entrar em contato com o óleo e em caso de contato com a pele deve ser feita a higienização da área com gelo e óleo de cozinha. 

Em caso de ingestão ou reação alérgica, a orientação é que se busque a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima e em seguida entrar em contato com a prefeitura através do número 156 para informar a localização das manchas.

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