PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

NOVA CONTA DE LUZ ENTRA EM VIGOR NO RN NESTA QUINTA-FEIRA (01); CONHEÇA AS MUDANÇAS

 


A Neoenergia Cosern inicia nesta quinta-feira (1º) a entrega da nova conta de energia elétrica aos mais de 1,5 milhão de clientes em todo o Rio Grande do Norte.

O documento agora traz mais informações sobre o consumo de cada unidade, o valor das tarifas — Tarifa de Energia (TE) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) — e os impostos — PIS/Cofins, que são federais, e ICMS, estadual. Esses dados passam a ser mostrados de maneira mais detalhada. Também há um QR Code que pode ser utilizado para verificar a autenticação digital.

O novo modelo segue as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para todas as distribuidoras no país, que passarão a utilizar a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e).

Segundo a Cosern, a fatura também destaca o uso do termo “Código do Cliente” em substituição a “Conta Contrato”, na parte superior direita do documento. Esse número permite o acesso às informações pessoais nos canais de atendimento da companhia, em que o cliente pode fazer solicitações, negociações e consultar informações sobre a conta e serviços diversos.

Neste novo layout, as informações são apresentadas na fatura com uma fonte maior, facilitando a leitura, e o aumento do quadro que mostra avisos de débito, atendendo a uma demanda verificada em pesquisas.

A entrega da fatura continua sendo feita nos mesmos formatos – impressa, por e-mail para quem optou pela fatura digital, ou ainda por meio dos canais de atendimento da Neoenergia, como os sites das distribuidoras, SMS e WhatsApp.

G1 RN

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