PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

OPERAÇÃO VETUS III: POLÍCIA CIVIL INVESTIGA 187 DENÚNCIAS DE CRIMES PRATICADOS CONTRA IDOSOS NO RN

 

                                                                Foto: PC/RN


A Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulgou, nesta sexta-feira (23), o resultado da 3ª edição da Operação Vetus, que visa ao combate da violência contra as pessoas idosas no Estado. Durante o período de 22 de agosto a 23 de setembro, a Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Natal (DEPID) apurou 187 denúncias de possíveis crimes praticados contra idosos.

Foram realizadas 206 visitas domiciliares e o atendimento a 203 vítimas, que culminaram com a instauração de 27 procedimentos policiais para apuração de condutas criminosas, além da concluir e remeter à Justiça 17 inquéritos policiais.

As denúncias apuradas pelos policiais foram encaminhadas através do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e de outros canais locais, como o Disque 181 da Polícia Civil.

A Operação Vetus faz parte de uma mobilização nacional coordenada e articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), em todos estados da federação.

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