NOVA PEC DE REFORMA TRIBUTÁRIA BUSCA UNIFICAR LEIS QUE REGULAM ICMS E ISS

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  O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo. Segundo o texto, as 27 legislações estaduais e do DF que tratam do ICMS e as milhares de leis municipais sobre ISS seriam substituídas por duas — uma para cada imposto — com abrangência nacional. Para isso, a PEC prevê a edição de duas leis complementares, de competência da União, para estabelecer normas gerais de direito tributário.  No entanto, não haverá unificação de alíquotas, que continuarão sendo determinadas e ajustadas pelas leis dos est

PACHECO ASSUME PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA POR QUATRO DIAS

 


O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumirá por quatro dias a Presidência da República devido a de viagens internacionais de Jair Bolsonaro e do vice-presidente, Hamilton Mourão. Pacheco é o terceiro na linha de sucessão presidencial, e ocupa o cargo pela terceira vez.

O presidente Jair Bolsonaro viaja neste sábado 17 para participar do funeral da rainha Elizabeth II, em Londres, no Reino Unido.

Já o vice-presidente, Hamilton Mourão, viaja para Lima, no Peru, neste sábado. Mourão fica no país até o dia 20. O segundo na linha de sucessão, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) vai para Nova York, nos Estados Unidos.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) responde pela Presidência do Senado neste período. De acordo com a legislação eleitoral, candidatos não podem assumir o posto de presidente da República nos seis meses anteriores ao pleito. Hamilton Mourão disputa uma vaga no Senado, pelo Rio Grande do Sul, e Arthur Lira tenta a reeleição ao cargo de deputado federal.

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