NOVA PEC DE REFORMA TRIBUTÁRIA BUSCA UNIFICAR LEIS QUE REGULAM ICMS E ISS

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  O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo. Segundo o texto, as 27 legislações estaduais e do DF que tratam do ICMS e as milhares de leis municipais sobre ISS seriam substituídas por duas — uma para cada imposto — com abrangência nacional. Para isso, a PEC prevê a edição de duas leis complementares, de competência da União, para estabelecer normas gerais de direito tributário.  No entanto, não haverá unificação de alíquotas, que continuarão sendo determinadas e ajustadas pelas leis dos est

PLANO DE CONTINGÊNCIA DA VARÍOLA DOS MACACOS É ATUALIZADO, INFORMA SESAP

 



A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) atualizou nesta quarta-feira 21 o plano de contingência da Monkeypox. A medida foi feita após a expansão de casos confirmados da doença no estado.

Diante disso, o plano foi atualizado com novas orientações para os municípios de menor porte. Além disso, o documento traça estratégias desde a identificação de casos, procedimentos de notificação, rastreio e monitoramento dos contatos, até as ações de atenção básica e tratamento, incluindo orientações para as equipes de saúde prisional e para o cuidado à população em situação de rua.

“Diante da nova dinâmica da doença no estado, identificamos a necessidade de atualizar o plano, com ampliação das orientações aos municípios, principalmente aqueles menores que já tiveram casos registrados. A Sesap está acompanhando de perto e dando todo o apoio, dentro da linha de cuidado que foi montada para atender as ocorrências de Monkeypox”, explicou Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.

Atualmente, o Rio Grande do Norte apresenta 67 casos confirmados em 12 municípios espalhados por Região Metropolitana de Natal, Agreste, Seridó, Oeste, Central e Alto Oeste, incluindo neste total ainda caso em unidade prisional.

Confira o plano de contingência completo aqui

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