NOVA PEC DE REFORMA TRIBUTÁRIA BUSCA UNIFICAR LEIS QUE REGULAM ICMS E ISS

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  O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo. Segundo o texto, as 27 legislações estaduais e do DF que tratam do ICMS e as milhares de leis municipais sobre ISS seriam substituídas por duas — uma para cada imposto — com abrangência nacional. Para isso, a PEC prevê a edição de duas leis complementares, de competência da União, para estabelecer normas gerais de direito tributário.  No entanto, não haverá unificação de alíquotas, que continuarão sendo determinadas e ajustadas pelas leis dos est

POPULAÇÃO DO RN ESTÁ DIMINUINDO ACESSO A INTERNET POR MEIO DE PCS E TABLETS, DIZ IBGE

 


Apenas 32,6% dos domicílios potiguares utilizaram computador ou tablet para acesso à internet em 2021, segundo o IBGE. Este é um dos indicadores trazidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Acesso à Internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal, que fora divulgada nessa terça-feira (20).

Apesar da ampliação do trabalho remoto em muitos setores, o levantamento do IBGE mostra que a utilização desses equipamentos para acesso à rede mundial de computadores vem em queda desde 2016. Naquele ano, mais de metade dos domicílios do Rio Grande do Norte (55,3%) tinham pessoas acessando internet por estes meios.

Por outro lado, a pesquisa identifica uma tendência de aumento no percentual de domicílios com acesso à internet, que, no Rio Grande do Norte, saiu de 66,4% em 2016 para 88,2% em 2021. Trata-se de um crescimento verificado em todos os estados do país, com DF (97,7%), São Paulo (94,2%), Santa Catarina (92,9%) e Amapá (92,9%) registrando as maiores coberturas e Pará (82,8%), Maranhão (82,4%) e Piauí (81,2%) com as menores.

Isto acontece, pois os domicílios estão utilizando outros equipamentos para acesso à internet, como é o caso dos aparelhos celulares, cuja utilização para este fim é de mais de 99% em quase todos os estados do país – a única exceção é Roraima (98,9%). No RN, de 2016 para 2021 houve um incremento de 2 pontos percentuais, saindo de 97,7% para 99,7%.

Os aparelhos televisivos também passaram a ser uma opção cada vez mais utilizada no acesso à internet, o que pode sugerir um maior consumo dos serviços de streaming. Segundo a pesquisa, em 2021, 38,9% dos domicílios potiguares haviam usado internet através destes equipamentos. Em 2016, este percentual era de apenas 8,2%.

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