PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

POPULAÇÃO PRETA DO RN RECEBE SALÁRIO 60% INFERIOR AO DE PESSOAS BRANCAS; APONTA IBGE

 

Foto: Reprodução:   

Pessoas pretas no Rio Grande do Norte ganham o equivalente a 60,7% do que recebem as pessoas brancas. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua no segundo trimestre de 2022. Nesse período, o rendimento real médio de todos os trabalhos habitualmente recebido por mês da população branca foi de R$2.638,00, enquanto o dos pretos foi de R$1.602,00. Em termos absolutos, este é o menor valor de renda real média para esta parcela da população desde o segundo trimestre de 2018, quando os potiguares pretos receberam R$1.508,00.

Desde o começo da série histórica em 2012, apenas em 2017 houve uma desigualdade de renda maior em termos percentuais. Pretos receberam, no terceiro trimestre daquele ano, 55% dos rendimentos dos brancos (R$2.602 para os brancos e R$1.437,00 para os pretos).

Já os pardos, no segundo trimestre de 2022, tiveram rendimentos médios equivalentes a cerca de 66% dos rendimentos dos brancos, com uma renda de R$1.740,00.

O rendimento real médio de todos os trabalhos habitualmente recebido por mês é o rendimento bruto real médio habitualmente recebido em todos os trabalhos que as pessoas ocupadas com rendimento tinham na semana de referência, a preços do mês do meio do trimestre mais recente que está sendo divulgado. O deflator utilizado para isso é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

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