NOVA PEC DE REFORMA TRIBUTÁRIA BUSCA UNIFICAR LEIS QUE REGULAM ICMS E ISS

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  O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo. Segundo o texto, as 27 legislações estaduais e do DF que tratam do ICMS e as milhares de leis municipais sobre ISS seriam substituídas por duas — uma para cada imposto — com abrangência nacional. Para isso, a PEC prevê a edição de duas leis complementares, de competência da União, para estabelecer normas gerais de direito tributário.  No entanto, não haverá unificação de alíquotas, que continuarão sendo determinadas e ajustadas pelas leis dos est

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE ALERTA PARA RISCO DE REITRODUÇÃO DA POLIOMIELITE NO RN

 


A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu, nesta sexta-feira (09), nota de alerta aos municípios do Rio Grande do Norte para solicitar esforços no alcance das metas de vacinação contra a poliomielite. No RN, apenas 24% do público-alvo foi imunizado contra a doença no período de campanha. De acordo coma pasta, grande parte dos 167 municípios estão em alto risco de reintrodução da poliomielite por apresentarem cobertura vacinal abaixo dos níveis mínimos esperados nos últimos anos.

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa viral aguda, que provoca paralisia, geralmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo poliovírus e pode ser transmitida por contato direto pessoa a pessoa, de forma mais frequente pela via fecal-oral, mas também por objetos, alimentos e água contaminados com fezes de doentes ou portadores, ou pela via oral-oral, através de gotículas ao falar, tossir ou espirrar.

O último caso da doença no RN foi em 1989, em São José do Seridó. “Nós da Sesap encaramos a poliomielite com esse grave risco iminente de circulação do vírus em nosso país. Desde a erradicação em 1989, nunca havíamos tido uma cobertura vacinal tão frágil como a de hoje em dia. Essa cobertura baixa e o aparecimento da doença em outros países, como os Estados Unidos, nos coloca numa situação de alto grau de vulnerabilidade e se não avançarmos com a proteção a partir do processo de vacinação estaremos na vulneráveis ao retorno dessa doença que pode deixar sequelas irreversíveis a nossas crianças”, ressalta Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.

Por isso, a Secretaria solicita aos municípios que fortaleçam as ações de vigilância epidemiológica das paralisias flácidas agudas e de vacinação, no sentido de proteger as crianças menores de 5 anos e alcançar altas e homogêneas coberturas vacinais na rotina e nas campanhas, evitando a reintrodução dessa grave doença no estado e país.

Dia D de Vacinação

De acordo com a Sesap, uma das estratégias articuladas será a realização do Dia “D” de mobilização estadual no próximo dia 17 de setembro, além da ampliação do horário de funcionamento nos postos aos sábados ou em outros horários oportunos, como o turno da noite. Entre outras ações, sugere a busca ativa através das equipes de estratégia de saúde da família e parcerias com outros setores estratégicos para divulgação, como escolas, igrejas e sindicatos.

A vacina contra a poliomielite é indicada para crianças de 1 a menores de 5 anos. O esquema vacinal do Calendário Nacional de Vacinação é composto por três doses da vacina inativada poliomielite (VIP), administradas aos dois, quatro e seis meses, com a vacina oral poliomielite (VOP) aos 15 meses e aos 4 anos de idade. A meta de cobertura vacinal maior ou igual a 95% deverá ser alcançada em todos os municípios brasileiros, tanto na rotina quanto na campanha.

Desde o início do século XX o programa nacional de imunização e as ações de vigilância tem conseguido interromper a transmissão da poliomielite. Porém, o abandono na vacinação de rotina tem sido preocupante, por representar o risco a que está submetida a pessoa não vacinada, pela possível falha no processo de imunização em razão de esquema vacinal incompleto.

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