"É APENAS UMA PRORROGAÇÃO", DIZ LULA SOBRE O 2º TURNO

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  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que sua ida ao 2º turno das eleições presidenciais é “apenas uma prorrogação” e conclamou seus principais aliados a continuar trabalhando “até a vitória final”. Em pronunciamento na noite deste domingo (2.out.2022), o petista afirmou que terá a “chance” de debater diretamente com seu oponente Jair Bolsonaro (PL) e disse que trabalhará para ampliar suas alianças. “Durante toda essa campanha, a gente esteve na frente nas pesquisas de opinião pública de todos os institutos, mesmo aqueles que não queriam que a gente ganhasse, colocavam a gente em 1º lugar. E eu sempre achei que a gente ia ganhar essas eleições. Eu quero dizer para vocês que nós vamo ganhar essas eleições. Isso para nós é apenas uma prorrogação”, disse. O petista teve 57.256.053 votos – 48,43% dos votos válidos (sem considerar brancos, nulos e abstenções) e não conseguiu encerrar o pleito no 1º turno, como planejava. Na tentativa de se reeleger, Bolsonaro teve 51.070.95

STJ DECIDE QUE JUÍZES PODEM DETERMINAR PRISÃO E PENHORA DE BENS POR ATRASO DE PENSÃO NO MESMO PROCESSO

 


Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça definiu que uma mãe que entrar na Justiça para pedir pensão alimentícia do filho poderá requisitar, junto com a prisão do pai, a penhora de bens dele no mesmo processo.

Antes, quem tinha pensão atrasada a receber, precisava decidir pelo pedido de prisão ou de penhora.

A decisão servirá de referência para análise dos novos casos.

Se optasse pela penhora, o juiz não poderia determinar a prisão do devedor. Se depois de preso, mesmo assim não quitasse a dívida, aí sim, se recorreria à penhora. Só que desta forma, a solução demorava ainda mais.

“Nada mais lógico e nada mais justo do que eu poder utilizar essas duas técnicas que seriam a técnica da prisão com a técnica da penhora, da expropriação no mesmo processo, para eu não ter que fazer dois processos e isso tumultuar mais ainda a vida de quem está querendo e precisando receber o mais rápido possível aqueles alimentos”, diz Ana Carolina Senna, advogada especialista em direito de família.

Essa decisão não vale para os casos que estão em andamento, mas poderá embasar os novos pedidos das mães que recorrerem à Justiça para cobrar pensão alimentícia e serve como um indicativo para as outras instâncias de como deve ser aplicado o direito em casos similares.

“Essa decisão com certeza é um avanço, vem com certeza em prol dessa natureza jurídica especial dos alimentos, da proteção e da dignidade de quem precisa se alimentar e precisa receber esses alimentos”, afirma a advogada.

SBT News

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