PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

TERMINA HOJE PRAZO PARA JUSTIÇA ELEITORAL JULGAR REGISTROS DE CANDIDATURAS; CANDIDATOS A DEPUTADOS NO RN AGUARDAM

 

Dr. Pio e Wendel Lagartixa estão entre candidatos que ainda não tiveram registros julgados

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte ainda não julgou nove das 556 candidaturas para o pleito deste ano. O prazo estipulado para o julgamento é esta segunda-feira (12) e, até o momento, nomes considerados importantes na disputa eleitoral não tiveram os registros julgados. 

Pelos dados oficiais da Justiça Eleitoral, já foram julgados 315 dos 320 pedidos de registros de candidaturas a deputado estadual deste ano. A maioria das candidaturas teve o deferimento confirmado e, até o momento, somente 16 candidaturas às vagas na Assembleia Legislativa foram indeferidas. Cinco candidaturas ainda aguardam o julgamento.

Entre as candidaturas que não foram julgadas está a de Wendel Lagartixa (PL). O policial militar reformado, que está preso, teve o registro questionado pelo Ministério Público Eleitoral devido à lei da Ficha Limpa e também supostas falhas no registro. Lagartixa é um dos candidatos que tem recebido citações em pesquisas de intenção de voto para a Assembleia. Além dele, não tiveram os registros julgados Garcinha (PSB), Johab Madruga (União Brasil), Jonata Nascimento (PL) e Fabíola Alcântara (Republicanos).

Ao todo, ocorreram seis renúncias (sendo três mulheres). A Justiça Eleitoral indeferiu 16 candidaturas, mas três estão sob recurso, assim como outras quatro candidaturas que foram deferidas e também estão com recurso.

Já para a Câmara dos Deputados, quatro dos 186 candidatos aguardam a decisão sobre os registros. Entre eles, está Dr. Pio (MDB), considerado um dos nomes mais importantes da nominata para deputado federal do MDB. Além dele, ainda aguardam o posicionamento da Justiça Eleitoral Bela (PMN), Bonita (Avante) e Sargento Walfrido (DC).

Dois candidatos estão com registros deferidos, mas com recurso. Treze candidaturas foram indeferidas, mas três estão sob recurso. Houve, ainda, um pedido não reconhecido e duas renúncias às candidaturas.

Além das candidaturas a deputado estadual e federal, não há mais registros a serem julgados pela Justiça Eleitoral entre os candidatos ao Governo do Estado, vice-governador, Senado e suplentes.

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