PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

TRE DECRETA BUSCA E APREENSÃO NA CASA DE SÉRGIO MORO

 


A Justiça Eleitoral cumpriu neste sábado, 3, mandados de busca e apreensão de materiais de campanha na residência de Sergio Moro, candidato ao Senado pelo Paraná. A determinação é da última sexta-feira 2, mas nada foi apreendido.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná acatou pedido do PT argumentando que materiais impressos violam a legislação eleitoral.

Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT, acusa Moro de propaganda irregular, “ante a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”.

O apartamento de Moro foi o local da busca e apreensão porque ele foi indicado como o comitê central da sua campanha ao Senado.

Segundo o Portal R7, o advogado Gustavo Guedes, que representa Moro, afirmou, em nota, que a busca ocorreu sob alegação de que os nomes dos suplentes no material de campanha não estarem no tamanho padrão exigido.

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