PEC DESTINA RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR PARA PISO DA ENFERMAGEM

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  A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade. A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro. A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentári

TRT-RN: LEILÃO CONTA COM TERRENO PARA PRAÇA, MOTEL, VEÍCULOS E IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS

 


Dentro da programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) fará um leilão no dia 20 de setembro de 2022, no Salão de Eventos do Hotel Majestic, com bens penhorados pelas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte.

O leilão, que será realizado pelo leiloeiro Francisco Doege Esteves Filho, ocorrerá de forma híbrida: presencialmente, no salão do hotel, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 3800, Ponta Negra, Natal (RN), e on-line, pelo site: www.lancecertoleiloes.com.br.

Serão 71 lotes, com itens como automóveis, caminhões, motos, barcos, terrenos, apartamentos, casas e prédios comerciais, incluindo um motel e um terreno destinado a uma praça. Além de outros itens como alianças, aparelhos de ar condicionado, tornos mecânicos, tijolos, bridas para estradas etc.

O item mais caro está avaliado em R$ 7.061.000,00. É um imóvel situado no distrito industrial de Macaíba (RN), com 80m de frente e profundidade de 140m. Tem área construída de 4.454,61 m², contendo galpões, prédio de escritório, guaritas, garagens cobertas etc.

Entre os itens do leilão, está também o prédio do L’amore Motel, localizado na Praia do Meio, em Natal (RN), com 33 apartamentos e preço estimado de R$ 4.000.000,00.

Tem ainda um terreno, avaliado em R$ 2.000.000,00, localizado no bairro de Candelária, também em Natal (RN), destinado a uma praça, medindo 10.000 m².

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