NOVA PEC DE REFORMA TRIBUTÁRIA BUSCA UNIFICAR LEIS QUE REGULAM ICMS E ISS

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  O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo. Segundo o texto, as 27 legislações estaduais e do DF que tratam do ICMS e as milhares de leis municipais sobre ISS seriam substituídas por duas — uma para cada imposto — com abrangência nacional. Para isso, a PEC prevê a edição de duas leis complementares, de competência da União, para estabelecer normas gerais de direito tributário.  No entanto, não haverá unificação de alíquotas, que continuarão sendo determinadas e ajustadas pelas leis dos est

VÍDEO: HELICÓPTERO COM DEPUTADO FEDERAL E VICE-PREFEITO CAI APÓS COLISÃO COM REDE ELÉTRICA EM MG

 


Um helicóptero que levava o deputado federal Hercílio Diniz (MDB) e o vice-prefeito de Governador Valadares, David Barroso (União Brasil), caiu no município de Engenheiro Caldas, em Minas Gerais, na tarde desta quarta-feira. Além da dupla e do piloto da aeronave, Fabiano Rufino, o helicóptero levava também o locutor Luciano Viana, que não foi identificado.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, as quatro vítimas foram socorridas e levadas para hospitais de Governador Valadares. Segundo nota do deputado federal, todos que estavam no helicóptero passam bem.


O deputado federal e o vice-prefeito estavam voltando de um encontro de campanha. Segundo o Corpo de Bombeiros, a aeronave perdeu o controle e colidiu com a rede elétrica, caindo em às margens de uma rodovia. A queda provocou um princípio de incêndio, que foi controlado pelos bombeiros.

O rompimento do cabo de média tensão fez com que o fornecimento de energia para os municípios de Sobrália e Fernandes Tourinho fosse interrompido entre as 14h32 e 16h09, de acordo com Cemig.

Segundo dados da Anac, o helicóptero modelo Robinson R44 II estava regular. Ele era de propriedade da HRP Táxi aéreo e era operado pela Rotorfly Taxi Aéreo.

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