PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

CÂMARA APROVA MARCO LEGAL PARA INDÚSTRIA DE JOGOS ELETRÔNICOS

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta quarta-feira 19, o Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Conhecido como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, o PL regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país.

O texto segue para análise do Senado. Pela proposta, jogo eletrônico é um “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados [videogames] em que o usuário controla a ação e interage com a interface [jogo]”. A proposta exclui expressamente dessa definição as máquinas de caça-níquel e outros jogos de azar semelhantes. As medidas deverão alcançar:

– o programa de computador que contenha elementos gráficos e audiovisuais, conforme definido na Lei de Software (9.609/98), com fins lúdicos e em que o usuário controle a ação e interaja com a interface;
– o dispositivo central e os acessórios especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos, para uso privado ou comercial; e
– o software para aplicativo de celular ou internet desenvolvido com o objetivo de entretenimento com jogos no estilo fantasia.

O substitutivo prevê que será livre a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil. Os produtos poderão ser usados em ambiente escolar – mediante regulamentação e conforme a base curricular –, no treinamento de pessoas e, ainda, com fins terapêuticos.

Medida Provisória
Na mesma sessão os deputados aprovaram a Medida Provisória 1127/22. O ponto principal do texto limita, neste ano, o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% – variação da inflação (IPCA) acumulada em 2021.

Diante da ausência da relatora, a deputada Rosana Valle (PL-SP), o parecer elaborado por ela foi lido pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A MP 1127/22 segue agora para a análise do Senado. O projeto de lei de conversão precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.


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OS PEIXES DA PREFEITURA DE SERRINHA/RN POR MAIS DE R$ 56 MIL

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Foto: Ilustrativa:          A Prefeitura Municipal de Serrinha, no Agreste potiguar, realizou uma dispensa de licitação para compra de peixes.  De acordo com a dispensa o prefeito Deda Terto autorizou a compra pelo valor de  R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais). Parece que vai ter peixes com abundância para população.
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CIDADE DE TANGARÁ REGISTRA NOVOS ATAQUES CRIMINOSOS, UM ÔNIBUS E UMA RETROESCAVADEIRA SÃO INCENDIADOS

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  A cidade de Tangará que fica a 95Km da capital do estado do RN, teve mais uma noite sob ataque criminoso, desta vez os alvos foram, uma Retroescavadeira e um ônibus, que segundo informações eram de particulares, que se encontra a margem da BR226, em frente a oficina de Dário. O crime aconteceu na madrugada desta segunda-feira (20). O ônibus pelas imagens cedidas teve perca total, já a Retroescavadeira ainda pode ser recuperada. Esse foi o segundo ataque que Tangará sofreu desde o início da onda de violência que atinge o Rio Grande do Norte desde a última terça-feira (14).
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[ VÍDEO ] PREFEITO DE LAGOA DE PEDRAS GARANTE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO

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Para manter a ordem e a segurança no município de Lagoa de Pedras, RN, o prefeito Guilherme Amâncio tem feito parceria com as Polícias Civil e Militar para que juntos possam combater possíveis ataques de criminosos contra o patrimônio público e a população.  Guilherme tem disponibilizado não só a Guarda Municipal para que auxilie as forças de segurança, mais também demais setores da administração, proporcionando assim, mais segurança em todo o município. Veja abaixo o vídeo
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PESQUISA BG/CONSULT/BOA SAÚDE/PREFEITO: WELLINGTON TEM 47,25%; E EDICE , 35,5% NA ESTIMULADA

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