PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

CERCA DE 12 MILHÕES AINDA NÃO FIZERAM O SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS

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Cerca de 12 milhões de pessoas ainda não sacaram o equivalente a R$ 8 bilhões do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo a Caixa Econômica Federal. O valor é de até R$ 1 mil por trabalhador e está disponível até o dia 15 de dezembro.

O crédito foi depositado em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores, entre abril e junho deste ano.

Segundo a Caixa, cerca de 45 milhões de trabalhadores já fizeram o saque, um valor total de R$ 30,98 bilhões.

Caso a conta não seja movimentada até o dia 15 de dezembro de 2022, os recursos retornarão à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem prejuízo ao trabalhador.

Por meio do aplicativo Caixa Tem, é possível usar o crédito para pagar boletos e contas, utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas, sites ou aplicativos, além de fazer compras em estabelecimentos com o QR code nas maquininhas. O valor também pode ser transferido para outras contas bancárias da Caixa ou de outros bancos.

O trabalhador que ainda deseja receber o crédito pode solicitar o saque no aplicativo FGTS, disponível na Google Play e Apple Store, ou nas agências do banco.

Aqueles que não quiserem receber o saque extraordinário podem desfazer o crédito automático, por meio dos mesmos canais, até 10 de novembro de 2022.

Com informações do Estadão Conteúdo


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OS PEIXES DA PREFEITURA DE SERRINHA/RN POR MAIS DE R$ 56 MIL

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Foto: Ilustrativa:          A Prefeitura Municipal de Serrinha, no Agreste potiguar, realizou uma dispensa de licitação para compra de peixes.  De acordo com a dispensa o prefeito Deda Terto autorizou a compra pelo valor de  R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais). Parece que vai ter peixes com abundância para população.
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CIDADE DE TANGARÁ REGISTRA NOVOS ATAQUES CRIMINOSOS, UM ÔNIBUS E UMA RETROESCAVADEIRA SÃO INCENDIADOS

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[ VÍDEO ] PREFEITO DE LAGOA DE PEDRAS GARANTE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO

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Para manter a ordem e a segurança no município de Lagoa de Pedras, RN, o prefeito Guilherme Amâncio tem feito parceria com as Polícias Civil e Militar para que juntos possam combater possíveis ataques de criminosos contra o patrimônio público e a população.  Guilherme tem disponibilizado não só a Guarda Municipal para que auxilie as forças de segurança, mais também demais setores da administração, proporcionando assim, mais segurança em todo o município. Veja abaixo o vídeo
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