INSCRIÇÕES PARA O ENEM COMEÇAM NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

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  As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na  Página do Participante . A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho.  O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.   A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.  Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no  portal do Inep . Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site. Agên

COMISSÃO DA CÂMARA DE NATAL APROVA PROPOSTA PARA ESTABELECER MEIA-PASSAGEM AOS DOMINGOS E FERIADOS

 


A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei n° 12/2020, alterando a Lei Complementar 149/2015, que disciplina a tarifa social do transporte público de passageiros, nesta quinta-feira (13). A proposta é estabelecer o benefício da meia-passagem nos domingos e feriados.

A matéria, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), garante que a concessão da meia passagem nos dias de feriados seja obrigatória e compulsória a todas as empresas prestadoras do sistema de transporte, independente do contrato ter ou não origem em licitação. "É uma proposta que traz essa garantia, visto que hoje as empresas operam sem contratos firmados via licitação e em algum momento poderiam se omitir de garantir esse direito que a lei já determina", explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão.
 
Ele destacou que os vereadores retomarão as vistorias nos estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento das leis junto ao Procon municipal. "Somos uma comissão que cobra quando as leis não são cumpridas e há práticas abusivas contra o consumidor, por isso, estamos organizando a retomada dessas vistorias para garantir esse direito à população", ressaltou.

As vereadoras Camila Araújo (União Brasil), Margarete Régia (PROS) e o vereador Eribaldo Medeiros (PSB) participaram da reunião no formato telepresencial.

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