PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

Imagem
  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

CORREIOS VÃO LEILOAR 41 MIL OBJETOS QUE NÃO FORAM ENTREGUES AOS DESTINATÁRIOS

 


Os Correios realizarão no próximo dia 24 de outubro, em São Paulo, o leilão de 41.493 itens contidos em objetos chamados de “refugo”.

Um objeto postal é classificado como refugo quando passa por todas tentativas de entrega, não é procurado pelo destinatário, nem pelo remetente e passa do prazo de direito à reclamação, de 90 dias, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. 

A alienação dos itens ocorrerá em 10 lotes. Os objetos incluem peças de vestuário, utensílios de casa, material de escritório, celulares e acessórios, equipamentos de microinformática, acessórios para veículos, bijuterias, livros, artigos infantis, entre outros. Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 1.603,90 a R$ 33.799,50.

Os interessados em participar do leilão devem se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir essa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online.

O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 961250, e também na página de Licitações dos Correios.

Conteúdo dos lotes

LOTE 01 – Vestuários (camisetas, camisas, blusas, shorts, calças, saias, vestidos, casacos, suéteres, coletes, agasalhos, roupas íntimas, sapatos, tênis, chuteiras, sandálias, chinelos, alpargatas, bolsas, chapéus, bonés, máscaras de tecido, paletós, gravatas, roupas infantis, biquínis, maiôs, meias, etc).

LOTE 02 – Casa e utensílios do lar (utensílios domésticos, eletroportáteis, toalhas, cobertores, lençóis, colchas, mantas, travesseiros, almofadas, tapetes, cortinas, cadeiras, pufs, barbeadores, itens de decoração, itens de artesanato, itens para pets, antiguidades, material de limpeza, ventiladores, luminárias, quadros, vasos, eletrodomésticos, TV box, filtros, relógios de parede, torneira, pias, chuveiros, porta-retratos, rádios, mochilas, organizadores, cooktops, embalagens, itens de beleza, forno micro-ondas, lâmpadas, etc).

LOTE 03 – Bijuterias (semijoias, bijuterias, anéis, brincos, colares, argolas, correntes, óculos, relógios de pulso, pulseiras, tiaras, chaveiros, etc).

LOTE 04 – Material de Escritório (cadernos, canetas, lápis, borracha, quadros, papéis, envelopes, colas escolares, tintas escolares, estojo, porta lápis, aparelho telefônico, agendas, blocos de anotações, extensores, adaptadores, papel fotográfico, cadeados, etc).

LOTE 05 – Equipamentos (retroprojetores, máquina fotográfica, equipamentos de segurança, equipamentos esportivos, máquinas de costura, equipamentos musicais, drones, aparelhos relacionados a saúde, artigos esportivos, rádios, tripés, transformadores, tornos, torneiras, tomadas, suportes diversos, parafusadeiras, furadeiras, etc).

LOTE 06 – Livros e culturas (livros diversos, gibis, bíblias, mangás, CDs, DVDs, pôsteres, discos de vinil, dicionários, etc).

LOTE 07 – Celulares e acessórios (aparelhos celulares, acessórios para celulares: capas, carregadores, fones de ouvido, suportes, ring lights, tripés, etc).

LOTE 08 – Artigos Infantis (brinquedos, cadeirinhas para carros, carrinhos de bebê, móbiles, pelúcias, videogames, jogos de vídeo games, controles de vídeo games, fraldas, lenços umedecidos, cadeiras de alimentação, pratos infantis, jogos educativos, tabuleiros, triciclos, skates, quebra-cabeças, pipas, piscinas infantis, patinetes, mordedores, miniaturas, mamadeiras, etc).

LOTE 09 – Microinformática (impressoras, tintas para impressoras, tonneres, notebooks, CPUs, acessórios de informática, cabos diversos, caixas de som, mouses, teclados, monitores, fones de ouvido, webcams, tablets, suportes diversos, roteadores, placas, componentes eletrônicos, pen drives, memórias, fontes, carregadores para notebooks, etc).

LOTE 10 – Peças e acessórios para veículos (pneus de carros e motos, acessórios para automóveis e motos, peças automotivas, capacetes e acessórios, ferramentas, porcas, parafusos, rádios automotivos, etc).

Notícias mais lidas na semana.

OS PEIXES DA PREFEITURA DE SERRINHA/RN POR MAIS DE R$ 56 MIL

CIDADE DE TANGARÁ REGISTRA NOVOS ATAQUES CRIMINOSOS, UM ÔNIBUS E UMA RETROESCAVADEIRA SÃO INCENDIADOS

[ VÍDEO ] PREFEITO DE LAGOA DE PEDRAS GARANTE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO

Postagens mais visitadas deste blog

PESQUISA BG/CONSULT/BOA SAÚDE/PREFEITO: WELLINGTON TEM 47,25%; E EDICE , 35,5% NA ESTIMULADA

PESQUISA BG/SETA/JUCURUTU/PREFEITO: NA ESPONTÂNEA, IOGO TEM 37,2% E VALDIR TEM 20,9%

PESQUISA BG/AGORASEI/96FM/GOVERNO REJEIÇÃO: FÁTIMA BEZERRA É A MAIS REJEITADA COM 36,4% , SEGUIDA DE GIRÃO COM 25,1%