RN TEM 304 OBRAS PÚBLICAS COM RECURSOS FEDERAIS PARALISADAS, DIZ TCU

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  Obra de túnel de macrodrenagem e requalificação da avenida Jerônimo Câmara paralisada (Arquivo) — Foto: Reprodução O Rio Grande do Norte tem pelo menos 304 obras públicas com recursos federais paralisadas e inacabadas. Os dados são do Painel de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou cerca de 8 mil projetos nesta mesma situação em todo o país. Com base nas fontes de dados do TCU, o Rio Grande do Norte registrou 814 obras públicas com recursos federais em 2022, dentre as quais estão as mais de 300 paralisadas, que representam 37,3%. Conduzidas por prefeituras, por órgãos do governo estadual e pelo próprio governo federal, as obras inacabadas somam investimento total de R$ 929 milhões. Cerca de R$ 346,3 milhões já foram aplicados nesses projetos. Embora a maior parte das obras paralisadas no estado esteja relacionada à Educação - são 125 nesse setor - as obras de maior valor são relacionadas a infraestrutura e saneamento básico. Não entra na conta obras qu

EMPRESA SUSPEITA DE CORRUPÇÃO NA CODEVASF PAGOU ASSESSOR DE DEPUTADO DO PARTIDO DE BOLSONARO

 


SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Informações fornecidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) à Polícia Federal mostram que a empresa Construservice, suspeita de corrupção na estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), fez pagamentos ao chefe de gabinete do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a suspeita de desvio de emendas parlamentares. Maranhãozinho é colega de partido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O assessor parlamentar Carlos Roberto Lopes recebeu R$ 19,8 mil da Construservice entre fevereiro de 2019 e o mesmo mês de 2020, segundo os relatórios de inteligência financeira. Os dados da PF mostram que outras empresas investigadas por ligação com Eduardo José Barros Costa, suposto sócio oculto da construtora, também fizeram repasses a Lopes.

O chefe de gabinete do parlamentar admitiu ter sido pago pelas empresas. Ele disse à Folha de S.Paulo que prestou consultorias e que o serviço foi realizado antes de começar a trabalhar no gabinete de Maranhãozinho, ainda que o pagamento tenha ocorrido quando ele já atuava com o deputado.

De acordo com a PF, a Construservice utiliza laranjas para vencer licitações do governo federal e no estado do Maranhão. Eduardo Costa, conhecido como Eduardo DP, foi preso em julho –e solto dias mais tarde– em investigação da PF sobre fraudes com verbas da Codevasf.

Além do pagamento feito pela Construservice, a apuração da PF mostrou repasse ao assessor de Maranhãozinho de R$ 4.500 pela construtora Raissa Marques e de R$ 40 mil pela firma Arbo Empreendimento. Os valores foram depositados entre fevereiro de 2019 e o começo de 2020.

Essas transações foram destacadas em relatório de análise dos dados fornecidos pelo Coaf porque a polícia detectou movimentações financeiras entre as duas empresas e a Construservice, pivô do esquema investigado com verbas da Codevasf.

A empresa Raissa é apontada pela PF como ligada a Costa. Segundo os relatórios do Coaf, essa firma enviou R$ 137 mil à Construservice de dezembro de 2016 a junho de 2021. Já a Arbo pagou, no mesmo período, R$ 100 mil para a empreiteira comandada pelo sócio oculto. Ainda repassou R$ 833 mil para a empresa Raissa, de agosto de 2019 a abril de 2020.

Em 3 de outubro, a PF afirmou ter encontrado indícios de corrupção dentro da Codevasf, a estatal federal entregue por Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio político. Em nota, a PF disse que um gerente da companhia “recebeu cerca de R$ 250 mil das empresas investigadas”.

O servidor sob suspeita é o gerente regional Julimar Alves da Silva Filho, afastado da estatal no Maranhão. O pagamento teria sido realizado pela Construservice, de acordo com a investigação. Cerca de R$ 204,5 mil teriam sido pagos de forma direta pela empresa ao engenheiro, enquanto R$ 45 mil, por intermédio da conta bancária da esposa do ex-gerente da Codevasf.

A apuração policial sobre a suposta corrupção na estatal usou informações de reportagens da Folha de S.Paulo e ganhou fôlego após as publicações, segundo os documentos do inquérito. A Folha de S.Paulo mostrou em maio que a Construservice é vice-líder em licitações na Codevasf e se valeu de laranjas para participar de concorrências públicas na gestão de Bolsonaro –o presidente sempre negou corrupção em seu governo, mas recentemente adaptou o discurso.

Na documentação da investigação, a PF destacou revelação da Folha de S.Paulo de que Costa representou a Construservice em reunião oficial com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, em 16 de dezembro de 2020, na sede da companhia.

Maranhãozinho é suspeito de desviar dinheiro de emendas parlamentares em inquérito que está em curso no STF desde agosto de 2020. Flagrado com maços de dinheiro pela PF, ele se reelegeu no último domingo (2) com a terceira maior votação no Maranhão.

No inquérito em trâmite no STF, há indícios, segundo os policiais, de propina em valor equivalente a 25% das verbas enviadas ao Maranhão por meio de emendas. A propina teria atingido R$ 1,6 milhão. Lopes confirmou à Folha de S.Paulo que recebeu pagamentos da Construservice, Raissa e Arbo, mas disse que os valores foram remetidos por serviços feitos antes do período citado na investigação da PF.

O chefe de gabinete de Maranhãozinho disse ter feito consultoria às empresas para “sanar impedimentos técnicos junto ao Siconv [o sistema de gestão de convênios e parcerias do governo federal].”

Ele também disse que os negócios não têm relação com a atividade parlamentar de Maranhãozinho e que encerrou as consultorias ao se tornar chefe do gabinete do deputado. “Como se vê, os valores recebidos não têm nenhuma correlação com atividade parlamentar desenvolvida junto ao gabinete do deputado Josimar Maranhãozinho, cujo vínculo se iniciou somente a partir de fevereiro de 2019”, afirmou Lopes.

O assessor de Maranhãozinho disse que não conhecia os sócios e as ligações das empresas. “Apesar de ter recebido destas empresas, não sabia das ligações de quem pediu os serviços, sendo os serviços de consultoria de natureza estritamente técnico”, afirmou.

Procurada, a empresa Raissa negou participar de qualquer fraude e disse que não tem ligação com Costa. A reportagem não conseguiu contato com a Arbo. O governo Bolsonaro já empenhou R$ 151 milhões para a Construservice para obras de pavimentação, sendo que R$ 14,8 milhões foram pagos.

A Codevasf afirmou que “houve afastamento de um profissional da companhia de suas funções, preventivamente”, devido às investigações da PF sobre corrupção na estatal. “A Codevasf colabora com o trabalho da Justiça; o processo judicial encontra-se sob segredo de Justiça. A companhia possui sólida estrutura de governança implantada. Indícios de conduta ilegal ou antiética por parte de seus funcionários são apurados, em quaisquer casos”, disse a estatal.

A reportagem fez contato com o advogado do deputado Maranhãozinho, mas não houve manifestação da defesa, e também não conseguiu contato com a defesa de Julimar Alves da Silva Filho.

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