PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

EXPORTAÇÕES POTIGUARES VOLTAM A CRESCER E ACUMULAM VOLUME DE RS$ 560,8 MILHÕES

 


As remessas de mercadorias do Rio Grande do Norte para o mercado internacional voltaram a crescer em setembro deste ano, após uma retração drástica sentida no mês anterior. A retomada dos envios do óleo combustível de petróleo (fuel oil) para Singapura contribuiu para elevar o volume das exportações do estado, que atingiu o patamar de US$ 49,1 milhões. Esse valor é 215,4% maior que o registrado em agosto passado (US$14,7 milhões), contudo, é 36,7% menor que o volume do mesmo período de 2021. As exportações do estado acumuladas nos primeiros nove meses deste ano chegam a um volume recorde de US$ 560,8 milhões. Já as importações totalizaram US$ 36 milhões em setembro e, por isso, a balança comercial do Rio Grande do Norte encerrou o nono mês de 2022 com superávit de US$ 13,1 milhões.

Os dados foram divulgados pelo Sebrae no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (20), com a edição do Boletim Balança Comercial do RN, um informativo elaborado pela Unidade de Gestão Estratégica da instituição com base nas informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, referentes a setembro de 2022. O boletim acompanha a evolução do comércio exterior do estado mês a mês, assim como as operações de compra e venda de mercadorias no mercado internacional durante série histórica, que leva em consideração os cinco últimos anos.

Pelos dados da publicação, o produto que mais contribuiu para recuperação das exportações potiguares foi o óleo combustível. Ao contrário do que ocorreu em agosto, quando o derivado de petróleo não chegou a entrar na pauta de exportação do estado, em setembro, o produto foi responsável por cerca de 35,1% do total negociado pelo RN no exterior, o que equivale a um volume de US$ 17,2 milhões. O segundo item mais importante da pauta no mês foram os melões frescos, cujas exportações foram de US$ 9,5 milhões, seguidos das melancias (US$ 6 milhões) e do sal (US$ 1,35 milhão).

Já os produtos de origem animal e impróprios para consumo humano enviados para os Estados Unidos ocuparam a quinta posição no ranking com um total de US$ 1,31 milhão negociados. Os principais países compradores das mercadorias potiguares em setembro foram Singapura (US$ 17,2 milhões), Reino Unido (US$ 8,1 milhões), Países Baixos (US$ 6,7 milhões), Estados Unidos (US$ 5,2 milhões) e México (US$ 1,6 milhão).

Principais produtos importados

Em relação às importações, o Boletim Balança Comercial do RN mostra que o volume de compras de mercadorias no mercado estrangeiro reduziu de US$ 66,1 milhões para US$ 36 milhões de agosto para setembro. Porém, esse volume ainda é 37,1% maior que o importado em setembro de 2021.

As peças de equipamentos, como partes de motores, geradores e eletrogeradores, foram os itens que o Rio Grande do Norte mais importou em setembro. Cerca de US$ 11,4 milhões em produtos adquiridos principalmente na Índia e na China. As empresas do setor energético, especificamente do segmento de energia solar, também contribuíram com as importações do mês, com a aquisição de US$ 9,7 milhões em células e módulos fotovoltaicos. Os trigos e as misturas com centeio, vindos da Argentina, foram o terceiro item mais importado pelo estado no mês, o que totalizou um volume de US$ 4,2 milhões. Em seguida, aparecem o PVC (US$ 1,2 milhão) e os adubos e fertilizantes (US$ 607.2 mil). As principais origens das importações do RN foram China (US$ 12,1 milhões), Índia (US$ 11,1 milhões), Argentina (US$ 4,9 milhões), Espanha (US$ 2,1 milhões) e Colômbia (US$ 1 milhão).

Resultados acumulados em 2022

Os valores da corrente de comércio do Rio Grande do Norte acumulam em 2022 os melhores resultados dos últimos cinco anos. As exportações realizadas entre janeiro e setembro totalizam um montante de US$ 560,8 milhões, volume que é 83,1% maior que o negociado no mesmo intervalo do ano passado e o melhor desempenho das exportações do RN desde 2018.

No que se refere às importações potiguares acumuladas no ano, houve um crescimento de 35,8% no comparativo com igual período de 2021 e totalizam US$ 309,6 milhões acumulados no ano – desempenho recorde avaliando os últimos cinco anos. Por isso, o saldo da balança comercial do RN chegou a acumular até setembro um superávit de US$ 251,1 milhões, contra o saldo de US$ 78,2 registrados nos nove primeiros meses do ano passado.

Agência Sebrae de Notícias - RN

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