PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO SALARIAL DE OUTUBRO NESTE SÁBADO (15)

 


O governo do Rio Grande do Norte paga neste sábado (15) o salário integral de outubro de quase 50% do funcionalismo estadual. Também faz o adiantamento de parte do salário para mais 30% dos servidores.

Segundo o comunicado do governo, o salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que recebem acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, totalizando R$ 157 milhões.

Também será feito o pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 107 milhões.

Os outros 23 mil trabalhadores receberão no próximo dia 29. Neste caso, vão receber o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil. Somados ao valor de consignação, chegam a quase R$ 300 milhões. A folha deste mês é de R$ 563 milhões.

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