O transporte gratuito no final de semana do 2º turno das eleições pra presidente da República, previsto para o próximo domingo (30), pode ter custos entre R$ 350 mil e R$ 400 mil para os cofres do Governo do Estado. O decreto que regulamenta a medida foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira (20). O Governo tem retido o repasse dos valores relativos a empréstimos consignados dos servidores estaduais, o que tem gerado críticas de sindicatos e até ameaças de ação na Justiça. O Governo não divulga o valor do débito.
Segundo o titular da Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, para se chegar ao valor foi feito um cálculo em cima do faturamento feito com as empresas de transporte urbano e metropolitano do Estado. São onze empresas que prestam o serviço, cinco no interior do Estado e outras seis na Grande Natal.
No caso da gratuidade dos transportes, serão recursos da assistência social. “Esses recursos vão ser custeados pela Sethas de uma sub-ação que é ligada ao transporte de pessoas. A intenção dessa iniciativa é fazer com que as pessoas se dirijam ao local de votação, independnte de quem ela vá votar. A ideia é facilitar o acesso ao local de votação e engloba o transporte intermunicipal rodoviário, as viagens mais longas, indo das 7h do sábado até às 7h do dia 31, segunda-feira. No metropolitano, na Grande Natal, esse transporte é só no dia das eleições”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.
O titular da pasta disse que as linhas opcionais do interior não serão contempladas, ficando restritas somente às linhas opcionais da Grande Natal. No caso da rodoviária de Natal, Carlos Eduardo Xavier garante que a taxa de embarque, que é um valor extra a passagem, também não será cobrada.
“A projeção é esse custo de R$ 350, 400 mil, mediante o movimento, com algum acréscimo que a gente imagina que vá ter por ser um transporte gratuito nesse segundo turno”, disse Carlos Eduardo Xavier.
“A pessoa vai pegar a passagem, mostra o título de eleitor, a zona eleitoral para mostrar que ele eestá numa cidade diferente da que ele está, e recebe a passagem. A gente pede que de preferência o usuário pegue a passagem de ida e volta para não entrar em fila duas vezes”, explica o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras. No caso do transporte metropolitano não haverá exigência de passagem, sendo “porta aberta”, segundo Eudo.
A fonte dos recursos será a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Questionado sobre os custos, uma vez que o Governo do Estado não tem repassado as parcelas dos consignados dos servidores alegando queda na arrecadação de ICMS, o secretário não quis comentar sobre o tema.
A decisão de custear o transporte público no Rio Grande do Norte vem após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que autorizou que as prefeituras e concessionárias possam oferecer transporte de graça no segundo turno das eleições de 2022. o órgão gestor que oferecer tal medida, precisará arcar com os custos do transporte gratuito.
A decisão de Barroso foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 1013, atendendo a pedido de esclarecimento feito pela Rede Sustentabilidade, partido que ajuizou a ação. O oferecimento do transporte gratuito não poderá motivar punições eleitorais ou por improbidade a agentes públicos e às concessionárias e, por se tratar da garantia constitucional do direito de voto, não pode haver nenhuma discriminação de posição política. No primeiro turno das eleições, o ministro Barroso já havia determinado que o transporte público no domingo da votação não sofresse redução.
O decreto
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), os os passageiros que precisarem se deslocar entre os municípios do estado para seus respectivos domicílios eleitorais no segundo turno das eleições, terão direito à gratuidade nos transportes intermunicipais rodoviários. A medida é exclusivamente voltada para o deslocamento entre os municípios no âmbito do Rio Grande do Norte.
Segundo o decreto, para o transporte de característica rodoviária, a gratuidade é válida entre as 7h do dia 29 de outubro, que antecede o 2º turno das eleições, até às 7h do dia 31 de outubro. Já para o transporte de característica semiurbana, a autorização vale para todas as viagens realizadas durante o dia de votação.
Para ter acesso ao deslocamento sem pagar a passagem, os eleitores que utilizarão o transporte rodoviário devem apresentar o título de eleitor, do e-título, ou, “alternativamente de qualquer meio idôneo, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação do usuário”. O retorno, por sua vez, fica condicionado, segundo o decreto, à “apresentação do comprovante de votação e à prévia utilização da gratuidade para o trecho de ida”.
A norma estabelece, ainda, que as empresas permissionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal serão ressarcidas dos custos que tiverem em razão da gratuidade prevista nas eleições.
Fetronor pede que passageiros se antecipem
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, orienta que os usuários de transporte público já poderão emitir seus bilhetes de passagens a partir da próxima segunda-feira (24), com o intuito de evitar filas e atrasos no dia das eleições.
“A partir de segunda-feira, das 5h às 20h, todos os dias, nós estaremos entregando as passagens na Transpass, na rodoviária. A gente pede que a pessoa se antecipe para evitar tumultos de última hora e para que as empresas possam se planejar com esses ônibus extras”, comentou Eudo Laranjeiras.
Segundo o gestor, o acerto entre as empresas e o Governo do Estado foi para que houvesse um acréscimo de frota no domingo de eleições.
“No metropolitano, o governo acenou com um reforço de 20%. No intermunicipal, o governo pediu que a gente rodasse no mínimo com a frota da eleição passada, que já tem carros extras. Houve um incremento de 25 a 30% de passageiros e com isso houve aumento de frota. A empresa vai colocar os ônibus de acordo com a necessidade e capacidade dela” acrescenta.
Natal
A cidade de Natal terá tarifa social no domingo de eleições, segundo interlocutores da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A tarifa social representa metade do preço da passagem normal. No caso da capital potiguar, a população poderá pagar o valor de R$ 2, ao invés dos R$ 4 normalmente cobrados.
“A princípio teremos a tarifa social. A equipe técnica está debruçada para ver se amplia isso, mas não temos essa definição. A tarifa social já está confirmada, o que estamos vendo é ampliação, se teremos aumento de frota em horários específicos”, comenta Walter Pedro, secretário adjunto de transportes.
Ainda segundo Walter Pedro, a determinação federal é de que a STTU mantenha o mesmo número de viagens de ônibus do dia útil. O número de ônibus nos dias úteis normalmente é de 364 veículos.
