PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

INADIMPLÊNCIA DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS CAI PELO SEGUNDO MÊS CONSECUTIVO

  


O número de micro e pequenas empresas inadimplentes caiu pelo segundo mês consecutivo. Segundo o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian, houve queda de 0,1% em agosto em relação ao mês anterior. Ao todo, são 5.540.767 micro e pequenos negócios com dívidas no Brasil.

De acordo com o levantamento, as companhias que atuam no setor de serviços são as que registram a maior representatividade, com 52%, seguidas pelas que atuam no comércio (39,5%).

No ranking por região do país, o Sudeste lidera com 53%, seguido de Sul (16,4%), Nordeste (16,3%) e, por fim, a Centro-Oeste, com 9%.

Para o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, a queda na falta de pagamento das empresas é tímida e ainda traz um sinal de alerta para que elas deem mais atenção à organização de seus fluxos de caixa.

“As empresas precisam ter em mente que a inflação impacta o bolso dos brasileiros e, consequentemente, os negócios pela diminuição no poder de compra. Por isso, a dica é cortar custos desnecessários e negociar despesas sempre que possível”, afirma Rabi.

Do total de R$ 44,1 bilhões de dívidas envolvendo as micro, pequenas, médias e grandes empresas do país, o valor médio fica em R$ 16.456,50 e a maioria delas foi contraída no setor de serviços (27,6%), bancos e cartões (18,8%), telefonia (9,2%) e varejo (4,2%).

A queda da inadimplência coincide com a sequência de deflação registrada desde julho. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial, foi de -0,68%, em julho, o menor nível desde 1980, de -0,36, em agosto, e de -0,29%, em setembro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O alívio na inflação brasileira foi motivado pela redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina e a energia elétrica nos estados — após o governo federal ter zerado o PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol.

R7

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