PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

INSCRIÇÕES PARA 240 VAGAS EM CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO NO IFRN COMEÇAM NESTA SEGUNDA-FEIRA (17)

 


A Coordenação de Acesso Discente do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Cadis/IFRN) publicou na última sexta-feira 14 o Edital nº 42/2022, referente ao processo seletivo para os Cursos Superiores de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização.

As inscrições podem ser realizadas a partir das 14h de segunda-feira 17 até às 17h do dia 7 de novembro deste ano.

Ao todo, são ofertadas 240 vagas distribuídas entre os cursos de Ensino de Ciências Naturais na Educação Básica, no Campus Caicó; Educação Ambiental e Geografia do Semiárido e Ensino de Ciências Naturais na Educação Básica, no Campus João Câmara; Ensino de Ciências Naturais e Matemática, no Campus Macau; e Ensino de Ciências Naturais e Matemática e Ensino de Teatro, no Campus  Parnamirim.

Distribuição das vagas 

No mínimo 20% das vagas disponibilizadas aos cursos ofertados são destinadas aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas de acordo com a Resolução nº 03/2017-CONSUP/IFRN. No mínimo 5% das vagas disponibilizadas aos cursos ofertados são destinadas a Pessoas com Deficiência conforme Resolução nº 05/2017-CONSUP/IFRN. No mínimo 50% das vagas disponibilizadas aos cursos ofertados são destinadas a professores efetivos em exercício docente na rede pública de ensino ou profissionais efetivos da rede pública de ensino.

A autodeclaração dos candidatos negros (pretos ou pardos) e indígenas realizada no ato da inscrição do processo seletivo será confirmada mediante procedimento realizado por Comissão de Heteroidentificação constituída, conforme dispõe a Resolução nº 88/2022-CONSUP/IFRN.

Mais informações podem ser consultadas no edital ou através do telefone (84) 4005-4228.

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