PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

IPEC VOTOS VÁLIDOS: LULA TEM 54% NO 2º TURNO; BOLSONARO, 46%

 


Pela nova rodada da pesquisa Ipec para a Presidência da República, divulgada nesta segunda-feira 17, o ex-presidente Lula (PT) continua liderando as intenções de voto e venceria as eleições com 54% dos votos válidos no segundo turno. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta reeleição, tem 46%.

No levantamento anterior do Ipec, divulgado em 7 de outubro, Lula tinha 55% dos votos válidos; Bolsonaro, 45%. Os votos válidos são os computados na apuração pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado das eleições. Neles, são excluídos os votos brancos e nulos, além dos eleitores que se declaram indecisos.

Quando se leva em conta todos os votos, Lula tem 50% das intenções de voto contra 43% de Bolsonaro. Brancos e nulos, 5%. Não sabem/não opinaram, 2%. Na pesquisa anterior, o petista tinha 51% e o presidente 42%. O primeiro oscilou negativamente em um ponto, e o segundo oscilou positivamente em um.

O levantamento foi feito entre sábado 15 e nesta segunda 17. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. De acordo com o instituto, o cenário de segundo turno continua estável.

Ipec entrevistou 3.008 pessoas em 184 municípios. O índice de confiança da pesquisa é de 95%. A pesquisa, encomendada pela Rede Globo, foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-02707/2022.

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