RN TEM 304 OBRAS PÚBLICAS COM RECURSOS FEDERAIS PARALISADAS, DIZ TCU

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  Obra de túnel de macrodrenagem e requalificação da avenida Jerônimo Câmara paralisada (Arquivo) — Foto: Reprodução O Rio Grande do Norte tem pelo menos 304 obras públicas com recursos federais paralisadas e inacabadas. Os dados são do Painel de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou cerca de 8 mil projetos nesta mesma situação em todo o país. Com base nas fontes de dados do TCU, o Rio Grande do Norte registrou 814 obras públicas com recursos federais em 2022, dentre as quais estão as mais de 300 paralisadas, que representam 37,3%. Conduzidas por prefeituras, por órgãos do governo estadual e pelo próprio governo federal, as obras inacabadas somam investimento total de R$ 929 milhões. Cerca de R$ 346,3 milhões já foram aplicados nesses projetos. Embora a maior parte das obras paralisadas no estado esteja relacionada à Educação - são 125 nesse setor - as obras de maior valor são relacionadas a infraestrutura e saneamento básico. Não entra na conta obras qu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN ARQUIVA INVESTIGAÇÃO SOBRE CARGOS FANTASMAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 


O Ministério Público do RN arquivou um inquérito civil público que investigava uma denúncia de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN). O arquivamento foi publicado nesta terça-feira (18), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), assinado pelo procurador de Justiça Eudo Rodrigues Leite. 

De acordo com o “aviso de arquivamento”, da promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o ato considera que “a investigação não revelou conduta irregular”. “Após ultimada a instrução do feito por meio das diligências instrutórias pertinentes, relevantes e proporcionais ao objeto investigado, não há elementos de prova a ensejar propositura de demanda judicial, estando este membro do Ministério Público convencido da inexistência de elementos claros da prática de ato de improbidade administrativa, sendo caso de arquivamento, mormente em consideração à duração razoável da investigação e da natural dificuldade de identificação de elementos de informação e provas em razão do decurso do tempo”, apontou. 

O inquérito foi aberto em 2016, ainda na gestão de Rinaldo Reis como procurador-geral de Justiça. 

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