PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

POLÍCIA CIVIL INDICIA SUSPEITO POR HOMICÍDIO DA FILHA DE WENDEL LAGARTIXA

 

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A 7ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal indiciou João Vitor Lopes da Silva, pelo homicídio de Laura Dell Isola Cortez de Almeida, de quatro anos de idade. O crime aconteceu em agosto do ano passado, no conjunto Gramoré, zona norte da capital potiguar. A vítima era filha de Wendel Lagartixa, candidato eleito a deputado estadual nas eleições deste ano.

De acordo com as investigações, João Vitor tinha como alvo da ação o policial militar reformado Wendel Lagartixa, pai da menina. No entanto, por erro na execução, a criança foi atingida por um dos disparos, o qual causou a sua morte. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) já ofereceu denúncia em desfavor do investigado, que foi acatada pelo Poder Judiciário.

O crime foi praticado em 8 de agosto de 2021, no conjunto Gramoré, zona norte da capital. Atualmente, a Polícia Civil não sabe onde se encontra João Vitor, portanto, ele é mencionado como na qualidade de foragido da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população envie informações, resguardado o anonimato, por meio do Disque Denúncia 181.

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