PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

POLÍCIA CIVIL OPERAÇÃO CONTRA COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS E CUMPRE 22 MANDADOS DE PRISÃO NO RN

 

Foto: Divulgação/PCRN


A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da 6ª Delegacia Regional de Polícia, com sede em Nova Cruz/RN, em conjunto com o 8° Batalhão e a 10ª Cia de Polícia Militar, deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira (20), a Operação “BF Seguro”, com o objetivo de combater o tráfico de drogas no município de Baía Formosa/RN e região circunvizinha.

Ao longo das diligências, foram cumpridos 22 mandados de prisão preventiva e 25 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Baía Formosa e Canguaretama. O resultado detalhado da operação será divulgado ao longo do dia.

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