PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA CRIME DE MOEDA FALSA NO INTERIOR DO RN

 

Foto: PF         

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (18), em endereços residenciais no município potiguar de São Vicente, dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal. A ação objetiva apurar crime de moeda falsa e busca colher provas que atestem a aquisição consciente de dinheiro falsificado.

A investigação teve início em maio deste ano, com apoio da Coordenação Regional de Segurança dos Correios, que identificou no fluxo postal dois envelopes com indícios de conter notas falsas de real.

Posteriormente, com a devida autorização judicial, a PF abriu as correspondências que haviam sido remetidas para os destinatários daquela cidade e confirmou as suspeitas, uma vez que foram encontradas cédulas falsificadas de R$ 50 e R$ 100 totalizando R$ 2 mil, que foram apreendidas.

As pessoas investigadas vão responder pelo crime de moeda falsa, que prevê penas de reclusão, de três a doze anos, e multa.

98 FM Natal

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