RN TEM 304 OBRAS PÚBLICAS COM RECURSOS FEDERAIS PARALISADAS, DIZ TCU

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  Obra de túnel de macrodrenagem e requalificação da avenida Jerônimo Câmara paralisada (Arquivo) — Foto: Reprodução O Rio Grande do Norte tem pelo menos 304 obras públicas com recursos federais paralisadas e inacabadas. Os dados são do Painel de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou cerca de 8 mil projetos nesta mesma situação em todo o país. Com base nas fontes de dados do TCU, o Rio Grande do Norte registrou 814 obras públicas com recursos federais em 2022, dentre as quais estão as mais de 300 paralisadas, que representam 37,3%. Conduzidas por prefeituras, por órgãos do governo estadual e pelo próprio governo federal, as obras inacabadas somam investimento total de R$ 929 milhões. Cerca de R$ 346,3 milhões já foram aplicados nesses projetos. Embora a maior parte das obras paralisadas no estado esteja relacionada à Educação - são 125 nesse setor - as obras de maior valor são relacionadas a infraestrutura e saneamento básico. Não entra na conta obras qu

PREFEITOS SE REÚNEM EM BRASÍLIA PARA REIVINDICAR AUMENTO DO FPM



 Mais de 500 prefeitos de todo país estão reunidos em Brasília para reivindicar a aprovação do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Congresso Nacional.

Outra pauta prioritária para a mobilização municipalista é a promulgação da PEC 122, que proíbe a criação de novos encargos sem a previsão de recursos para custeá-los. 

“Essas duas matérias são essenciais para aliviar os cofres municipais. Por isso estamos hoje aqui em Brasília, nessa grande mobilização, e devemos trabalhar no convencimento dos nossos parlamentares para que apoiem nossa luta. A proposta do aumento do FPM está em fase de coleta de assinaturas na Câmara. No Rio Grande do Norte, até agora, apenas os deputados Benes Leocádio, Beto Rosado e Walter Alves assinaram o projeto. Lembro que esse aumento é fundamental para o pagamento do piso nacional da enfermagem”, destacou o presidente da FEMURN, Babá Pereira.

Nesta terça-feira (18), os prefeitos se reuniram na sede da CNM - Confederação Nacional dos Municípios para discussão das pautas. Eles também discutem a repercussão do Censo 2022 do IBGE e a proposta de uma redução gradual do FPM para os municípios que, segundo os novos dados demográficos, perderem receitas.


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