PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

RN DISTRIBUI 5,5 MIL REPELENTES; JÁ SÃO 30 CASOS CONFIRMADOS DE ZIKA VÍRUS EM GESTANTES

 


Serão distribuídos 5.594 repelentes em todas as regiões do Estado, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O objetivo é reforçar a prevenção contra o Zika Vírus durante o período gestacional. Em 2022, já são 30 casos confirmados de Zika Vírus em gestantes, segundo o mais recente boletim epidemiológico das arboviroses no RN.

Os casos de Zika durante a gestação são especialmente preocupantes devido à possibilidade de ocorrência de síndrome congênita, com destaque para a microcefalia. Neste ano, foram notificados 10 casos da síndrome, tendo sido um caso testado e confirmado laboratorialmente como decorrência do Zika Vírus durante o período gestacional.

Segundo a responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle das Arboviroses, Sílvia Dinara, “A distribuição de repelentes é uma estratégia para diminuir o quantitativo de casos de Zika em gestantes no RN, que está liderando esse número entre os estados do Nordeste. O Estado efetivou a compra dos repelentes por entender a importância dessa proteção para evitar novos casos de microcefalia e possibilitar que sejam disponibilizados até novembro, período de sazonalidade da doença”, ressaltou.

A Sesap ainda recomenda que as gestantes deem preferência a roupas compridas, que cubram o corpo, para se proteger contra picadas do mosquito Aedes Aegypt. Essas medidas devem ser combinadas aos cuidados relacionados à eliminação de possíveis criadouros do mosquito, que devem ser adotados por toda a população.

De uma forma geral, até a Semana Epidemiológica 38, no que diz respeito à Zika, foram notificados 7.481 casos da doença, sendo confirmados 561 casos, 4.254 casos considerados prováveis, 3.227 descartados e nenhum óbito confirmado. A incidência foi de 119,46 casos prováveis por 100.000 habitantes.

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