RN TEM 304 OBRAS PÚBLICAS COM RECURSOS FEDERAIS PARALISADAS, DIZ TCU

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  Obra de túnel de macrodrenagem e requalificação da avenida Jerônimo Câmara paralisada (Arquivo) — Foto: Reprodução O Rio Grande do Norte tem pelo menos 304 obras públicas com recursos federais paralisadas e inacabadas. Os dados são do Painel de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou cerca de 8 mil projetos nesta mesma situação em todo o país. Com base nas fontes de dados do TCU, o Rio Grande do Norte registrou 814 obras públicas com recursos federais em 2022, dentre as quais estão as mais de 300 paralisadas, que representam 37,3%. Conduzidas por prefeituras, por órgãos do governo estadual e pelo próprio governo federal, as obras inacabadas somam investimento total de R$ 929 milhões. Cerca de R$ 346,3 milhões já foram aplicados nesses projetos. Embora a maior parte das obras paralisadas no estado esteja relacionada à Educação - são 125 nesse setor - as obras de maior valor são relacionadas a infraestrutura e saneamento básico. Não entra na conta obras qu

SEMANA DE CONCILIAÇÃO MOBILIZA TRIBUNAIS DE TODO PAÍS

 


De 7 a 11 de novembro, tribunais em todo o país estarão mobilizados para a Semana Nacional de Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta desta 17ª edição é concentrar esforços em diversas esferas do Poder Judiciário - estadual, federal e trabalho - para conciliar o maior número possível de processos. O tema deste ano é Menos conflitos e mais recomeços.

Durante o ano de 2021, foram realizadas mais de 1,9 milhão de audiências de conciliação e assinadas mais de 24,6 milhões de sentenças. No período da Semana de Conciliação, foram realizadas cerca de 90 mil audiências, com 533.161 sentenças.

Cada tribunal seleciona os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para buscar uma solução para o conflito. “Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual”, explica o conselho. E quem tiver interesse em participar, pode se inscrever diretamente nos tribunais.

Mas a Semana Nacional de Conciliação não é o único momento em que a população pode buscar uma mediação para resolver conflitos. Os centros judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) são espaços para agilizar processos e, muitas vezes, evitar a judicialização.

Entre os temas que podem ser resolvidos nessas audiências estão os conflitos envolvendo despesas condominiais, dívidas em geral, contratos de locação, direito de vizinhança, direito do consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia e regulamentação de visitas, entre outros.

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