PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

UFERSA ABRE SELEÇÃO COM SEIS VAGAS PARA PROFESSOR SUBSTITUTO; VEJA

 


Estarão abertas entre os dias 18 e 27 de outubro de 2022 as inscrições para processo seletivo que oferece seis vagas para professor substituto da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa). Há vagas para profissionais das áreas de Agronomia, Matemática, Engenharia Química, Ciência da Computação, Engenharia de Produção e Direito.

As inscrições devem ser realizadas por meio do site sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico.

O candidato poderá efetuar alterações ou correções em sua inscrição até o dia 27 de outubro de 2022, através do e-mail inscricoes.cpps@ufersa.edu.br, não sendo permitida nenhuma retificação após esta data.

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