PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

VEJA AS ATIVIDADES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS QUE MAIS GERARAM EMPREGOS EM 2022

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Um levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) mostrou as dez atividades econômicas que mais geraram empregos formais no Brasil entre as micro e pequenas empresas neste ano. De janeiro a agosto, o Brasil já supera a marca de 1,8 milhão de empregos gerados, sendo as micro e pequenas empresas responsáveis por 1,3 milhão (71,7%).

A construção de edifícios, com quase 98 mil postos de trabalho criados, lidera o ranking. Em segundo lugar, aparecem os restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, com 71,9 mil vagas, seguidos de transporte de carga rodoviária, com 43,4 mil empregos.

A lista foi feita a partir dos dados do Caged (Sistema do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e considera o acumulado do ano, até agosto de 2022.

Os números revelam ainda que outras atividades relacionadas à construção e negócios do ramo da educação destacam-se como os grandes geradores de oportunidades de emprego entre os pequenos negócios. Os serviços de engenharia e os serviços especializados para construção aparecem em 6º e 7º lugares, respectivamente, contabilizando 24,7 mil e 24,2 mil vagas de trabalho, nessa ordem.

Por sua vez, as atividades relacionadas à educação também aparecem mais de uma vez na lista. A educação infantil (creche) apresentou 25,5 mil vagas, ficando em 5º lugar; a educação infantil (pré-escola) rendeu 23,1 mil novas vagas (9º lugar); e o ensino fundamental registrou 23 mil vagas (10º lugar).

Confira o ranking das atividades que criaram mais vagas

1.         Construção de edifícios (97,7 mil empregos).
2.         Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (71,9 mil empregos).
3.         Transporte de carga rodoviária (43,4 mil empregos).
4.         Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (29,7 mil empregos).
5.         Educação infantil – creche (25,5 mil empregos).
6.         Serviços de engenharia (24,7 mil empregos).
7.         Serviços especializados para a construção (24,2 mil empregos).
8.         Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos (23,7 mil empregos).
9.         Educação infantil – pré-escola (23,1 mil empregos).
10.       Ensino fundamental (23 mil empregos).

Fonte: Sebrae

R7

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