PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

AMAZÔNIA TEM DESMATAMENTO RECORDE EM OUTUBRO

 


A área desmatada na Amazônia em outubro deste ano foi de 903,86 km². O número é o mais alto já registrado pelo Deter, programa do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), com início em 2015. Na última sexta 4, o número parcial, atualizado até 28 de outubro, era de 813,2 km², mas a expectativa era de que a área desmatada ainda poderia aumentar.

O recorde de desmatamento para o outubro torna-se público em meio à participação do Brasil na COP27, a conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre mudanças climáticas. Na segunda 7, o país ficou de fora da Parceria de Líderes para Floresta e Clima.

A iniciativa conta com 26 países, alguns deles amazônicos, como Colômbia e Equador, e a União Europeia. O Itamaraty justificou a ausência afirmando, em nota, que há foros com melhor formato para “tratar das necessidades dos países em desenvolvimento”. O Brasil lidera a derrubada de florestas.

Espera-se para breve também a divulgação da taxa Prodes de desmatamento, o programa do Inpe que mede o desmate anual no bioma. No ano passado, o dado do Prodes já estava disponível durante a COP26, mas só foi divulgado pelo governo Bolsonaro depois do evento.

A taxa de outubro do ano passado, também recorde, foi publicada durante a participação do Brasil na COP de Glasgow, mas o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse, à época, desconhecer os dados. O Deter não tem o objetivo de medir desmatamento, mas, sim, de auxiliar políticas públicas de combate ao desmate. Porém, a partir dos seus dados é possível observar tendências de destruição. No entanto, as taxas altas registradas pelo Deter podem indicar que o Prodes também vai publicar dados altos.

Todos os maiores números mensais de desmatamento registrados pelo Deter até outubro deste ano ocorreram sob a administração de Bolsonaro.

Os dados do histórico recente têm início em 2015, quando houve uma atualização nos sensores do programa Deter que impossibilita uma comparação adequada com anos anteriores, onde havia uma precisão inferior.

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