RN TEM 304 OBRAS PÚBLICAS COM RECURSOS FEDERAIS PARALISADAS, DIZ TCU

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  Obra de túnel de macrodrenagem e requalificação da avenida Jerônimo Câmara paralisada (Arquivo) — Foto: Reprodução O Rio Grande do Norte tem pelo menos 304 obras públicas com recursos federais paralisadas e inacabadas. Os dados são do Painel de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou cerca de 8 mil projetos nesta mesma situação em todo o país. Com base nas fontes de dados do TCU, o Rio Grande do Norte registrou 814 obras públicas com recursos federais em 2022, dentre as quais estão as mais de 300 paralisadas, que representam 37,3%. Conduzidas por prefeituras, por órgãos do governo estadual e pelo próprio governo federal, as obras inacabadas somam investimento total de R$ 929 milhões. Cerca de R$ 346,3 milhões já foram aplicados nesses projetos. Embora a maior parte das obras paralisadas no estado esteja relacionada à Educação - são 125 nesse setor - as obras de maior valor são relacionadas a infraestrutura e saneamento básico. Não entra na conta obras qu

ARRECADAÇÃO DE ICMS CAI 6% EM OUTUBRO NO RIO GRANDE DO NORTE


 

A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte encerrou outubro com uma queda nominal de 6%, em relação ao mesmo mês de 2021. As informações são do governo do estado.

Foram arrecadados R$ 564 milhões com o tributo, responsável pela maior fatia das receitas próprias do Tesouro Estadual.

Esse é o volume nominal mais baixo dos últimos 16 meses, e a primeira queda já registrada desde o início da série histórica, segundo a Secretaria Estadual de Tributação (SET).

O governo atribuiu a diminuição a redução do recolhimento à redução da arrecadação nos segmentos de combustíveis, telecomunicações, e energia elétrica.

A redução nominal, entretanto, não considera R$ 32,2 milhões, previstos para serem recolhidos em outubro e que foram antecipados no mês anterior, compondo a arrecadação de setembro. Assim, a perda do ICMS levando em consideração estes valores é da ordem de cerca de 0,64%, resultante do confronto entre os R$ 600 milhões obtidos no ano passado e os pouco mais de R$ 596 milhões em outubro. Uma diferença de R$ 4 milhões de perda.

Se aplicada a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que segundo o IBGE foi de 6,47%, as perdas reais são maiores: R$ 42,4 milhões.

A retração do ICMS teve efeito negativo imediato no volume total arrecadado pelo estado no mês. As receitas próprias, em outubro, somaram R$ 603 milhões. Isso representa um montante de R$ 21 milhões a menos (cerca de 3,3%) que o mês anterior e um recuo de 3,4%, na comparação com igual mês do ano passado.

"É, portanto, a segunda pior arrecadação nominal deste ano, ficando atrás apenas dos R$ 593 milhões recolhidos em fevereiro, mês em que tradicionalmente registra-se baixa devido à desaceleração das vendas após o período de compras de fim de ano", diz a SET.

Além dos valores antecipados extraordinariamente em setembro, outros episódios explicam os números negativos na arrecadação potiguar no mês passado, segundo a SET. Um deles está ligado às atividades econômicas.

Embora mais volumosas em termos de quantidade de operações, as vendas do mês apresentaram uma redução próxima a 2% no valor médio comercializado diariamente na comparação com setembro, passando de R$ 430,1 milhões para R$ 422 milhões, contribuindo para o baixo desempenho na arrecadação, principalmente no setor atacadista, cujo recolhimento desceu de R$ 122 milhões para R$ 118 milhões entre setembro e outubro.

Segundo o governo, as perdas nominais acumuladas totalizam R$ 179 milhões, já que, no trimestre, que vai de agosto a outubro, o montante recolhido das três atividades desceu de R$ 697 milhões, em 2021, para R$ 518 milhões neste ano. De acordo com a Secretaria de Tributação, o volume da arrecadação de ICMS dos referidos segmentos juntos caiu 25,7% no estado.

A maior defasagem foi na venda e distribuição de combustíveis, com uma perda acumulada da ordem de 29,7% para o semestre, enquanto as telecomunicações tiveram baixas de 28% nesse período comparativo. No mesmo intervalo, a arrecadação oriunda da energia elétrica caiu 17,3%.

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