PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

BALANÇO DA PRF APONTA QUEDA DE 18% NO NÚMERO DE ÓBITOS NO FERIADÃO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

 


Na semana do dia 11 de novembro até o dia 15 do referido mês, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a Operação Proclamação da República 2022. Durante os cinco dias de Operação, a PRF flagrou 1.567 motoristas dirigindo sob o efeito de substância psicoativa. 3.870 condutores ou passageiros não utilizavam o cinto de segurança. No total, foram registradas 4.919 infrações de ultrapassagem indevida.

Foram contabilizados 288 acidentes graves. Desses, 1.185 pessoas ficaram feridas e 72 mortes foram registradas. Em relação ao número de mortes houve redução no quantitativo em 2022 quando comparado ao ano anterior, verificando-se um decréscimo de 18% nesse indicador.

Houve ainda, em relação ao ano de 2021, o incremento de 23% quanto ao número de pessoas fiscalizadas com abordagem. Já em relação aos testes com etilômetro, no ano de 2022 foram realizados 55.628 testes durante toda a operação, representando um incremento de 238% em relação ao ano de 2021.

No combate ao crime, durante a operação em 2022, a PRF apreendeu mais de 5.834 kg de entorpecentes, entre cocaína e maconha; 89 veículos com registro de roubo/furto foram recuperados. No total, 648 pessoas foram presas, aumento de 3% em relação a 2021.

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