PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

BUSCANDO SE FORTALECER PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, PSDB E MDB CONVERSAM SOBRE POSSÍVEL FEDERAÇÃO

 


Para manter e aumentar o seu protagonismo no cenário político nacional, PSDB, Cidadania, MDB e Podemos buscam uma aliança para as eleições de 2024 e 2026. O acerto aconteceria por meio da integração do MDB e do Podemos a federação PSDB-Cidadania. Caso a iniciativa seja bem sucedida, a nova agremiação terá a maior bancada do Senado, com 21 senadores, e uma das maiores da Câmara, com 72 deputados.

A ideia de uma coalizão entre os partidos vem sendo bem recebida por líderes de ambos os partidos no Rio Grande do Norte. Para o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado, "os dois partidos que mais fizeram prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no Estado agora caminham para ficar mais fortes. Somos favoráveis a esta união, que caminha nacionalmente para as eleições 2024 e as futuras. Temos um bom diálogo com Walter Alves, nosso vice-governador e estamos na torcida”, defendeu.

Já o vice-governador eleito e líder potiguar do MDB, Walter Alves, afirma que "já disse ao presidente do MDB, Baleia Rossi que o Rio Grande do Norte é favorável a federação com o PSDB e outras siglas. Vamos fazer um grande trabalho de fortalecimento no Estado. O deputado Ezequiel já foi do MDB e tenho uma amizade e sintonia política”, ressaltou.

Nas eleições de 2020, os partidos juntos elegeram mais de 40% dos prefeitos no Rio Grande do Norte. Foram 70 prefeitos eleitos em 167 municípios, 39 representantes do MDB, e 31 do PSDB. Os tucanos ainda contam com a prefeitura de Natal, capital do Estado, e de outras cidades importantes, como Areia Branca, Caicó, Santa Cruz e Nísia Floresta.

Este ano, o PSDB conseguiu eleger 9 deputados estaduais mantendo a maior bancada na Assembleia Legislativa. Há ainda uma decisão judicial em curso que caminha para a diplomação do décimo parlamentar, Ubaldo Fernandes. O MDB tem hoje o vice-governador eleito do Rio Grande do Norte, além de contar em seu quadro com o nome do ex-governador e ex-senador Garibaldi Alves Filho.

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