PREFEITURA DE BOA SAÚDE/RN ABRE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO COM 50 VAGAS; VEJA EDITAL

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  Do PCI Concursos  - No estado do Rio Grande do Norte, a  Prefeitura Municipal de Boa Saúde  torna público a abertura das inscrições de um novo Processo, que tem como objetivo o preenchimento de 50 vagas. Há oportunidades para os cargos de: Auxiliar de Sala (10); Professor de Ciências (2); Professor de Educação Física (2); Professor de Geografia (2); Professor de História (2); Professor de Língua Portuguesa (1); Professor de Matemática (1); Pedagogo (30). O profissional contratado terá a cumprir a carga horária de 30 a 40 horas semanais, e o valor da remuneração varia de R$ 1.212,00 a R$ 2.941,44. Para concorrer as oportunidades é necessário possuir os seguintes requisitos: ser brasileiro; ter idade mínima de 18 anos; estar quite com as obrigações eleitorais e militares; escolaridade de nível médio ou superior, conforme a função almejada. As inscrições podem ser realizadas apenas de forma presencial, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua Dr. Manoel Joaquim de Souza, n

CNJ: JUSTIÇA MANDA APURAR SITUAÇÃO DE CRIANÇAS EM ACAMPAMENTOS

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as varas da Infância e da Juventude de todo o país verifiquem presencialmente a situação de crianças e adolescentes em acampamentos em frente a instalações do Exército, montados por manifestantes inconformados com o resultado da eleição presidencial de outubro.

Em decisão assinada ontem (16), o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afirma que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já apontou o cometimento de possível crime por pessoas que pedem intervenção militar no país.

O corregedor anexou no despacho links para vídeos publicados em redes sociais que mostram barracas montadas sobre a lama e alimentos sendo preparados e consumidos em condições precárias, em meio à chuva, bem como a presença de crianças e adolescentes em tais locais.

“Para além dos crimes que possam ser praticados pelos supostos manifestantes, chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nesses movimentos – como se comprova também nos vídeos acima citados – o que, somado às condições potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infantojuvenil”, escreveu Salomão.

Ele determinou que todos os juízes responsáveis pelas varas de Infância e Juventude “verifiquem se há crianças e adolescentes nos locais e quais as condições de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos, inclusive quanto à frequência à escola, direito ao lazer e moradia, o de não serem submetidos a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante sob qualquer pretexto”.

Salomão acrescentou que, caso encontrem crianças e adolescentes em locais insalubres, os juízes devem tomar medidas efetivas de imediato, como “orientação dos pais e responsáveis, interdição de acesso aos locais a crianças e adolescentes ou imposição de medidas administrativas sancionatórias (arts. 194-197, ECA), sem prejuízo de outras medidas que o magistrado julgar adequadas”.

Ele deu prazo de 10 dias para que as varas da infância informem ao CNJ sobre a identificação de tais acampamentos, as irregularidades eventualmente constatadas e as providências adotadas.

Agência Brasil

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