PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

COMÉRCIO NO RN VAI FUNCIONAR ATÉ UMA HORA ANTES DOS JOGOS DO BRASIL

 


A três dias de começar a Copa do Mundo do Catar, a expectativa pelo maior torneio de futebol do planeta já toma conta do torcedor brasileiro. Como de costume, em dias de jogos da Seleção Brasileira as famílias e amigos se reúnem para assistir e torcer pelo time verde e amarelo. Levando isso em consideração, o comércio e repartições públicas terão funcionamento diferenciado para que as pessoas tenham tempo hábil para acompanhar as partidas.

Conforme definido entre os sindicatos patronal (Sindilojas) e dos trabalhadores do comércio varejista do Rio Grande do Norte, as lojas vão funcionar até uma hora antes dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. Na primeira fase do torneio, a seleção joga na próxima quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia; no dia 28, às 13h, contra a Suíça; e no dia 2 de dezembro, às 16h, contra Camarões.

No caso do comércio de rua, o funcionamento do estabelecimento vai ser encerrado no dia com uma hora de antecedência dos jogos. Para os shoppings, o expediente é facultativo durante as partidas e deve voltar até uma hora após o término dos confrontos.

Tribuna do Norte

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