TRABALHADOR TEM ATÉ DIA 15 PARA PEDIR SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS

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  O prazo para solicitar o saque extraordinário do   FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)   termina no dia 15 de dezembro. Depois dessa data, o dinheiro retorna para as contas do fundo. O calendário de pagamento, que vigorou de 8 de fevereiro a 15 de junho, permitiu a   retirada de até R$ 1.000 por trabalhador . Quem não recebeu o crédito do  saque extraordinário do FGTS de forma automática  poderá solicitá-lo, por meio do aplicativo FGTS. Todos os trabalhadores com saldo disponível no FGTS têm direito ao  saque de até R$ 1.000 . O crédito é feito de forma automática na conta do aplicativo Caixa Tem em nome do trabalhador. "A opção é válida aos trabalhadores que não receberam os valores automaticamente pelo aplicativo Caixa Tem ou que tiveram os valores creditados no aplicativo, mas não realizaram movimentações no prazo de 90 dias, fazendo com que os recursos retornassem para as contas do FGTS, conforme previsto na legislação", informa a Caixa. Para solicitar o saque

CONGRESSO MARCA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023 PARA DIA 16 DE DEZEMBRO

 


O relatório final do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2023 entrará na pauta de votação do Congresso Nacional em 16 de dezembro. O cronograma prevê que a peça tem até o dia 14 deste mês para a apresentação de emendas às despesas e à receita, incluindo renúncias de entradas. O novo documento começará a ser discutido pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (3/11).

Lula escalou Wellington Dias (PT-PI), eleito para o Senado do próximo ano, para trabalhar na peça orçamentária com o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pelo documento, Marcelo Castro (MDB-PI).

Para entrar em vigor, o documento precisa ser aprovado no ano anterior. A proposta de 2023 já foi encaminhada ao Congresso pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto deve prever o fluxo de arrecadação, gastos e investimentos do governo federal e precisa ter aval no Congresso até o final deste ano.

Até o dia 16 de novembro é prevista a publicação das emendas e do Relatório da Receita. A votação do relatório da Receita e suas emendas, assim como a publicação do relatório preliminar, está prevista para ser finalizada até o dia 18 deste mês. O prazo para entrega de emendas ao relatório preliminar é até 21 de novembro

Deputados e senadores têm até 14 deste mês para apresentar emendas ao projeto. A votação do relatório preliminar deve acontecer em 24 de novembro e o pleito do documento final passará pela comissão em 12 de dezembro e segue para apreciação do Congresso em 16 de dezembro.

Ao todo, cada parlamentar pode indicar até 25 emendas. O valor total para as emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões. Desta forma, cada parlamentar pode sugerir despesas em até R$ 19,7 milhões. Os congressistas devem destinar pelo menos metade das emendas para ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

Metrópoles

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