A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai analisar em breve um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Eudiane Macedo (PV) que cria uma cota para travestis e transexuais em empresas privadas contratadas pelo poder do Estado. A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (10).
De acordo com o projeto, todas as empresas que receberem incentivos fiscais, sejam contratadas ou tenham convênio com órgãos públicos deverão contratar pelo menos 5% de pessoas trans ou travestis. Deverão ter prioridade pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a proposta de Eudiane Macedo, a regra deverá valer durante todo o período em que houver concessão dos incentivos fiscais ou o período em que for vigorar o contrato ou convênio com o Poder Público e será aplicada a todos os cargos oferecidos.
A parlamentar justifica a proposta alegando que o Brasil é o País com o maior número de travestis e transexuais assassinados. Ela argumenta que é necessário criar medidas para incluir essa população no mercado de trabalho.
“Toda pessoa tem o direito ao trabalho digno e produtivo, a condições de trabalho justas e favoráveis e à proteção contra o desemprego, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero”, afirma a deputada, parafraseando a Constituição Federal.
