TRABALHADOR TEM ATÉ DIA 15 PARA PEDIR SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS

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  O prazo para solicitar o saque extraordinário do   FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)   termina no dia 15 de dezembro. Depois dessa data, o dinheiro retorna para as contas do fundo. O calendário de pagamento, que vigorou de 8 de fevereiro a 15 de junho, permitiu a   retirada de até R$ 1.000 por trabalhador . Quem não recebeu o crédito do  saque extraordinário do FGTS de forma automática  poderá solicitá-lo, por meio do aplicativo FGTS. Todos os trabalhadores com saldo disponível no FGTS têm direito ao  saque de até R$ 1.000 . O crédito é feito de forma automática na conta do aplicativo Caixa Tem em nome do trabalhador. "A opção é válida aos trabalhadores que não receberam os valores automaticamente pelo aplicativo Caixa Tem ou que tiveram os valores creditados no aplicativo, mas não realizaram movimentações no prazo de 90 dias, fazendo com que os recursos retornassem para as contas do FGTS, conforme previsto na legislação", informa a Caixa. Para solicitar o saque

GOVERNO DO RN SOLICITA ADIAMENTO DE UM ANO PARA CONCLUIR OBRA DA BARRAGEM DE OITICICA E ALEGA FALTA DE REPASSE

 


A Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu, teve sua conclusão adiada mais uma vez. A previsão é de que a obra fosse entregue em dezembro deste ano, mas o governo do Rio Grande do Norte alegou falta de recursos para finalização e anunciou a prorrogação dos trabalhos por mais um ano.

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) reclama que o governo federal não repassou cerca de R$ 146 milhões previstos para execução das últimas etapas da obra.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disse que o valor acordado para essa etapa final era de R$ 54,4 milhões.

A Barragem de Oiticica teve sua obra iniciada em 2013 e o projeto final terá capacidade para 590 milhões de metros cúbicos, atendendo 43 municípios e uma população estimada em 800 mil habitantes.

Impasse

Segundo a Semarh, atualmente a obra está com mais de 90% de andamento. Apesar disso, não é possível concluir a obra neste fim de ano por conta da falta de recursos, segundo alega o secretário da pasta, João Maria Cavalcanti.

"Nós estamos com 95% concluídas as obras sociais. E as obras físicas estamos com 92%. Então o governo do RN fez um pedido de reaprazamento do termo de compromisso para 2023, uma vez que o governo federal não repassou o recurso de R$ 146 milhões para conclusão de todas as obras", disse.

O MDR, no entanto, informou que o valor acordado é menor. Em nota, o órgão disse que "o valor remanescente, pactuado para conclusão do Complexo Barragem de Oiticica, foi de R$ 54,4 milhões e não de R$ 150 milhões, conforme alega o governo estadual".

O Ministério disse também na nota que "devido aos atrasos no cronograma, provocados pela má gestão do governo do Rio Grande do Norte, houve encarecimento da obra e necessidade da aprovação de um novo Plano de Trabalho pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O novo Plano, aprovado em agosto deste ano, gerou um custo adicional de R$ 93,7 milhões".

O MDR disse na nota que "as obras são de responsabilidade do estado do Rio Grande do Norte, que tem contrapartida de R$ 19 milhões. O valor de repasse federal, por meio do DNOCS, é de R$ 731,9 milhões". Segundo a pasta, em 2022 foram repassados R$ 24 milhões para conclusão da obra.

A pasta nacional disse que em junho deste ano a Semarh informou que havia saldo de R$ 15,8 milhões da União na conta.

Tempo de obra

Segundo o MDR, essa é a 13ª vez que o estado do RN formaliza solicitação de adimento das obras, em decorrência de atraso na execução do empreendimento. A obra está sendo realizada desde 2013 - há quase 10 anos.

Entre os principais motivos de atrasos recentes, segundo a pasta nacional, estão a falta da contratação da empresa supervisora e a não publicação dos editais de licitação referente as agrovilas.

A Semarh reconheceu que faltam ser licitadas duas agrovilas> a de São Fernando e a de Jardim de Piranhas.

Quanto ao mais recente adiamento, o secretário titular da Semarh diz que essa é um prática comum nessas obras. "Isso é uma prática normal de convênio. Na medida que o governo se aproxima do vencimento, nós solicitamos um maior aditivo de prazo", disse.

Andamento

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a obra do Complexo de Oiticica chegou a ficar com 94% das obra concluída, porém esse percentual recuou após replanejamento e a inclusão de uma nova rede elétrica e mais quilômetros de vias de acesso à barragem. Hoje, o percentual, segundo a pasta, é de 92%.

Além da construção da barragem, em si, foi concluída também a nova comunidade Barra de Santana e a Agrovila de Jucurutu dentro das obras sociais do complexo.

Mesmo com a obra inacabada, o governo do RN iniciou o fechamento da barragem. Na semana pssada, concluiu o aumento da represa do reservatório e, com isso, a barragem que acumulava 16 milhões de metros cúbicos de água está com capacida para cumular 50 milhões.

Quando pronta, a barragem terá 7 quilômetros de extensão e o paredão que segura a água armazenada, 4,5 quilômetros.

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