PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

LIRA DIZ A LULA QUE VAI AJUDAR COM GOVERNABILIDADE, AFIRMA LÍDER DO PT



O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a sucessão na Mesa Diretora da casa é uma questão interna do Congresso e que não pretende interferir no debate.

Lira, por sua vez, disse que pretende ajudar com a governabilidade do novo governo.

A fala foi dita durante encontro na manhã desta quarta-feira (9), em Brasília, e confirmada à CNN pelo líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), que acompanhou o encontro na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados.

No encontro, Lula também afirmou que pretende pacificar o país.

“Foi superpositiva a conversa. Ambos demonstraram espírito colaborativo. Presidente Lula disse que quer enfrentar a fome, reconstruir o Brasil, voltar o país a normalidade. Lira se colocou à disposição para ajudar a governabilidade do governo Lula”, afirmou à CNN.

Ainda de acordo com Lopes, Lira também demonstrou apoiar a PEC da Transição.

“Ele falou que acha legítima a PEC da Transição porque todos os candidatos defenderam Auxílio Brasil de R$ 600 na campanha. Falou que tem preferência pela PEC”.

Ele também disse que Lula deixou claro que a sucessão na Mesa da Câmara é questão interna da casa.

“Não se aprofundou sobre sucessão na Mesa. Lula disse que questão da mesa é interna da casa.”


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