PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

MINISTRO DA SAÚDE PEDE QUE PAIS VACINEM FILHOS CONTRA A POLIOMIELITE

 


O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite deste domingo 6 pedindo para que pais e responsáveis vacinem as crianças contra a poliomielite. Segundo dados do ministério, a campanha de vacinação que ocorreu em agosto e setembro deste ano vacinou menos de 70% do público-alvo, composto por crianças de zero a cinco anos. A meta é imunizar 95% das crianças nessa faixa etária em todo o país.

“Faço um apelo aos pais, avós e responsáveis. Vacinem suas crianças contra a poliomielite. Não podemos negar esse direito ao futuro do nosso Brasil. Não podemos aceitar que ninguém, especialmente as nossas crianças, adoeçam e morram de doenças para as quais existe vacina há tanto tempo.”

A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença contagiosa aguda causada por um vírus que vive no intestino, o poliovírus, e que pode infectar crianças e adultos por meio do contato direto com fezes e secreções eliminadas pela boca de pacientes. Nos casos graves, em que acontecem as paralisias musculares, os membros inferiores são os mais atingidos.

“Há 32 anos a região das Américas é considerada livre da poliomielite, mas infelizmente as coberturas vacinais estão caindo no mundo, assim como no nosso Brasil”, disse Queiroga no pronunciamento. Segundo ele, a baixa taxa de vacinação contra a doença foi agravada pela pandemia de covid-19.

“O Ministério da Saúde está empenhado para manter o Brasil livre da poliomielite”, destacou. O ministro afirmou que, durante a 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que ocorreu em setembro, nos Estados Unidos, o Brasil reforçou a necessidade dos países americanos se mobilizarem para erradicar a enfermidade.

Queiroga lembrou ainda que na última semana o governo lançou um plano de combate à poliomielite com o objetivo de organizar o trabalho da União, dos estados e dos municípios. Entre as ações prioritárias está o fortalecimento da vigilância epidemiológica e da vacinação.

“As vacinas continuam disponíveis nos postos de vacinação. É possível sim atingir a meta. Para tanto, é necessário o engajamento dos gestores de saúde e da sociedade civil. Estados como a Paraíba e o Amapá, por exemplo, já vacinaram mais de 90% do público alvo”, afirmou o ministro.

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