PAGAMENTO DO AUXÍLIO GÁS SERÁ DE R$ 112 E COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

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  Com início do pagamento na próxima segunda-feira, 12, para 5,95 milhões de famílias brasileiras, o Auxílio Gás será de R$ 112, segundo informou o Ministério da Cidadania nesta sexta-feira, 9. O valor equivale ao preço médio do botijão de gás de cozinha de 13kg. O benefício, que tem um investimento total de R$ 667,2 milhões, segundo o governo, é dado bimestralmente, junto com o Auxílio Brasil. A ordem do pagamento ocorre de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Em dezembro, os pagamentos se iniciam no dia 12 para aqueles com número final do NIS 1 e terminam no dia 23 para os beneficiários que possuem o último dígito 0 do NIS. Confira o calendário do Auxílio Gás de dezembro: 1.Final NIS 1: 12/12 2.Final NIS 2: 13/12 3.Final NIS 3: 14/12 4.Final NIS 4: 15/12 5.Final NIS 5: 16/12 6.Final NIS 6: 19/12 7.Final NIS 7: 20/12 8.Final NIS 8: 21/12 9.Final NIS 9: 22/12 10.Final NIS 0: 23/12 Todas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igua

MORAES REJEITA AÇÃO DO PL CONTRA URNAS E MULTA COLIGAÇÃO DE BOLSONARO EM R$ 22,9 MILHÕES

 


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.

O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé -- quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.

Moraes determinou ainda:

  • bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja quitada;

  • a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário";

  • envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

Pedido 'esdrúxulo'


A ação do partido de Bolsonaro é baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. Segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem -- o que é desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras.

Na terça, ao receber o pedido do PL, Moraes, deu 24 horas para o partido entregar os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas.

Mas o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria -- na prática, incluir o primeiro turno levaria ao questionamento da eleição da bancada do PL: a maior da Câmara.

Na decisão desta quarta, Moraes classificou o pedido do PL de "esdrúxulo", "ilícito" e realizado de maneira inconsequente.

Moraes disse que o partido atentou contra o Estado democrático de direito e usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência.

O presidente do TSE esclareceu ainda que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento. Para Moraes, esse argumento só pode ter sido levantado por ignorância -- o que não parece ser o caso, segundo Moraes --, ou má fé.

Moraes afirmou que os argumentos do PL são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas na eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E que essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, é possível rastrear a origem dos arquivos.

O ministro afirmou ainda que não faz sentido verificar os votos do segundo turno apenas para presidente da República, porque é impossível dissociar um turno do outro, sendo que os equipamentos foram usados nos dois turnos.

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