PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

PAGAMENTO DO 13º FARÁ CIRCULAR R$ 2,79 BILHÕES NA ECONOMIA DO RN

 


Até dezembro de 2022, o pagamento do 13º salário tem o potencial de injetar na economia brasileira cerca de R$ 249,8 bilhões. Este montante representa aproximadamente 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos com registro em carteira; aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Já a economia potiguar deverá receber, até o final de 2022, a título de 13° salário, cerca de R$ 2,79 bilhões, aproximadamente 1,1% do total do Brasil e 7,1% da região Nordeste. Esse montante representa em torno de 3% do PIB estadual.

As estimativas são do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, e mostram ainda que  a média de valores por pessoa é estimada em R$ 2,092. Segundo os cálculos, 1,1 milhão de pessoas devem receber o 13º no Rio Grande do Norte. O número equivale a 1,34% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação à região Nordeste, o número de potiguares beneficiados corresponde a 6,49%.

Os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários, representam 53,9%, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 44,8%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por 1,3%. Em relação aos valores que cada segmento receberá, nota-se a seguinte distribuição: os empregados formalizados ficam com 62,04% (R$ 1,74 bilhão) e os beneficiários do INSS, com 23,1% (R$ 645,7 milhões), enquanto aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado caberão 13% (R$ 363,4 milhões) e aos do Regime Próprio dos municípios, 1,5% (R$ 42,4 milhões).

No Estado, o valor médio a ser recebido é de R$ 2.092,00, e no país, a média com rendimento adicional é de R$ 2.672 para 85,5 milhões de trabalhadores. Em termos médios, o valor do 13º salário do setor formal corresponde a R$ 3.242. A maior média deve ser paga aos trabalhadores do setor de serviços e equivale a R$ 3.840. A indústria aparece com o segundo valor, equivalente a R$ 3.335. O menor ficará com os trabalhadores do setor primário da economia, R$ 2.050.

Para o cálculo do pagamento do 13º salário em 2022, foram reunidos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Previdência. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Dos cerca de 85,5 milhões de brasileiros que devem ser beneficiados com o pagamento do 13º salário, 52 milhões, ou 61% do total, são trabalhadores do mercado formal, entre eles, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada, que somam 1,4 milhão de pessoas, equivalendo a 0,9% do conjunto de beneficiários. 

Os aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS) correspondem a 32 milhões, ou 20,3% do total. Além desses, aproximadamente 1 milhão de pessoas (ou 1,2% do total) são aposentadas e beneficiárias de pensão da União (Regime Próprio).

Do montante a ser pago como 13º, cerca de R$ 167,6 bilhões, ou 66,9% do total, irão para os empregados formais, incluindo os trabalhadores domésticos. Outros 33,1% dos R$ 249,8 bilhões, quer dizer, quase R$ 83 bilhões, serão pagos aos aposentados e pensionistas. Considerando apenas os beneficiários do INSS, são 32 milhões de pessoas, que receberão R$ 50,8 bilhões. Aos aposentados e pensionistas da União serão destinados R$ 10,6 bilhões (4,2%); aos aposentados e pensionistas dos estados, R$ 16,2 bilhões (6,5%); e aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios, R$ 5,2 bilhões.

Números
1.141.261 é o número de trabalhadores potiguares beneficiados com o décimo-terceiro salário;
2,794 bilhões é o valor que deve circular no Rio Grande do Norte com o pagamento do décimo-terceiro.

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