PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

PETROBRAS DESVALORIZA 23% DESDE O 2º TURNO DAS ELEIÇÕES

 


A Petrobras perdeu R$ 103,6 bilhões em valor de mercado desde as eleições de 2022, de R$ 448,7 bilhões para R$ 345,1 bilhões. As ações preferenciais recuaram 25,5% no período até o fechamento de quinta-feira (24). As ordinárias caíram 21,4%.

Na quinta, as ações ordinárias se recuperaram em 3,9% na comparação com o fechamento de quarta-feira (23.nov). Já as preferenciais aumentaram 0,1%.

A redução mais recente, de 12,9% (preferenciais) e 10,6% (ordinárias), se deu na terça-feira (22.nov) depois de o banco UBS rebaixar a recomendação da Petrobras e reduzir o preço-alvo das ações. No mesmo dia, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), cotado para presidir a estatal, afirmou que vai pedir a suspensão dos processos de alienação de ativos da Petrobras, o que intensificou a queda.

Na prática, a desvalorização da Petrobras não significa perda de dinheiro. A estatal pode recuperar o montante. O total de desvalorização, contudo, seria suficiente para custear 52,3% do furo no teto de gastos proposto pelo governo de transição, de R$ 198 bilhões.

Com informações do Poder 360


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