PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

PF PRENDE 30 CANDIDATOS FORAGIDOS DA JUSTIÇA DURANTE PROVA DO ENEM

 


A Polícia Federal (PF) prendeu, no domingo (13), 30 pessoas que estavam foragidas e realizavam a primeira fase do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com a corporação, as detenções ocorreram nos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

“O cumprimento das medidas se deu de forma a não causar qualquer tumulto ou atrapalhar a concentração dos participantes do certame”, informou a Polícia Federal.

Ainda segundo a PF, a ação compõe a Operação Integridade e Logística, coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Seopi/MJSP).

O objetivo é “garantir a segurança e lisura na realização do evento”. Mais de 500 policiais federais participaram da operação, espalhados em todos os estados do país e no Distrito Federal.

Enem 2022

O primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, domingo (13/11), teve 26,7% de abstenção, conforme indicam dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A taxa é maior do que a registrada em 2021, de 26%.

Um total de 2.490.880 candidatos participaram do certame – 73,3%% (3.396.632) dos inscritos. As abstenções, portanto, correspondem a 26,7% (ou 905.752), segundo o Inep. Entre os presentes, 2.458.504 realizaram o exame na versão impressa, e 32.376, na digital.

Foram aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação, com o tema “Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil”.

Dos quase 3,4 milhões que se inscreveram para o Enem deste ano, 35.974 participantes contaram com atendimento especializado para o teste. A opção é destinada a pessoas que se enquadram em alguma das condições que dão direito a recursos de acessibilidade para as provas.

Fonte: Metrópoles

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